“Eu retiraria a visão de governança de cada um dos poderes, e pensaria numa governança conjunta, que estejam nesse lócus o TCE e Poder Executivo”. Com essa afirmação, o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, iniciou sua explanação sobre o tema "Governança Integrada e Diálogos Institucionais", nesta quarta-feira (09.12), durante a última edição, em 2020, do Projeto “Políticas Públicas: A Arte do Encontro, que foi aberta pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Gildásio Penedo Filho, e mediada pelo conselheiro-corregedor Inaldo da Paixão Santos Araújo.
Ao saudar os mais de 200 inscritos na live, o presidente Gildásio Penedo Filho afirmou que o tema é extremamente atual e relevante e tem peso amplificado, em virtude de um cenário de limitação de recursos humanos e financeiros. “A governança tem como objetivo o monitoramento e atuação da gestão com vistas à condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse à sociedade. No seu grau mais elevado, ela se baseia nessa necessária integração das instituições como forma de trocar experiências e expertises, cada um no seu papel, procurando desempenhar da melhor forma possível. A integração se faz necessária como forma de otimizar os resultados a serem alcançados”, destacou.
Mediador do evento, o conselheiro-corregedor Inaldo da Paixão Santos Araújo parabenizou a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) pela escolha do tema e do palestrante, e lembrou que a realização da palestra ocorre na mesma data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção. “É preciso enfatizar a importância dos órgãos de controle para reduzir ou amenizar práticas nefastas de corrupção. De fato, as instituições são únicas, mas se são o que são é porque, além de não andarem sozinhas, sabem ouvir o coletivo, colocando o interesse comum acima do próprio. Debater, dialogar e ter o cidadão como o norte é e sempre será a melhor decisão”, salientou.
Em seguida, o procurador-geral Paulo Moreno iniciou sua fala afirmando que a administração pública deve trazer em si um sistema integrativo. E acrescentou que a gestão pública não prescinde de órgãos de controle, mas que os órgãos de controle fazem parte da gestão: “A gente não consegue dissociar o controle da gestão. Acho importante fazer uma redução de que a governança integrada não é só do Executivo, do TCE/BA, mas integra o Poder Judiciário também. É importante entender como pode se dar uma governança entre o Poder Executivo e o TCE”, esclareceu.
O palestrante questionou como é que essas instituições dialogam, diante da competência do Poder Executivo e do aspecto que decorre da deliberação democrática das urnas com a necessidade de controle dessas opções de políticas públicas que legitimamente tem o próprio gestor. E provocou: "Que perspectiva nós temos para criar um ambiente institucional e porque é importante avançar nesse sentido?"
“Essa governança é desejada a todo momento, mas alguns sinais precisam ser compreendidos para que a gente se anime e tome isso como algo importante para a sociedade. Como ponto de partida, elenquei um descredenciamento do ambiente institucional. Temos uma percepção por parte da sociedade de diminuição da legitimidade das instituições, além da desconfiança da área pública, o que compromete a efetividade das políticas públicas”, reforçou.
Em sua avaliação, outro elemento desafiador é a ausência de construções consensuais, além do fenômeno mais recente que é o apelo punitivista que está incutido na sociedade. E o terceiro elemento é o desconhecimento e a ignorância. “Muitas vezes o gestor tem dificuldade de entender o papel do Tribunal de Contas. E o grande mal disso é um processo de deslegitimar a política pública. Já as instituições podem ter um elemento de integração conceitual da política pública, trazendo uma compreensão que o gestor não tem”.
Paulo Moreno esclareceu critérios e características dessa governança, a exemplo de um foco comum nos resultados para os cidadãos e usuários do serviço, superando as dificuldades e desconfianças históricas; ambiente de simetria de informações; corresponsabilidades num ambiente de negócio, sobretudo nas questões das PPPs, das concessões; tomadas de decisões embasadas em informações de qualidade; compreensão dos riscos institucionais, dentre outros aspectos.
E concluiu mostrando como podemos avançar nessa governança: “Primeiro com uma discussão recíproca até o limite e guardadas as competências. Com a criação de mecanismos que superem o tratamento da questão apenas sob a ótica formal, técnicas de solução de conflito, investimento na formação profissional conjunta, instituição de fóruns temáticos, discussões setoriais, abrangentes e multidisciplinares e a consolidação do termo de ajuste de gestão, que se institua um grupo gestor para que isso saia do papel. E, por fim, precisamos aprimorar a questão da PPPs e do relacionamento inter-institucional, e das unidades envolvidas nesse trabalho”.
Confira aqui a íntegra da palestra.
