sem título copyA crise fiscal já é uma realidade para 16 estados da federação brasileira. O cenário mostra um aumento crescente do número dos estados brasileiros que decretaram situação de falência financeira e que estão batendo à porta do governo federal para pedir renegociação da dívida e de novas medidas de socorro financeiro. A partir desse diagnóstico do endividamento público, a professora doutora Ana Carla Bliacheriene, que ministrou a palestra sobre o tema “Reforma do Estado e da Administração Pública”, nesta quarta-feira (30.01), durante a primeira edição das Jornadas Técnicas de 2019, sugeriu como uma das portas de saída como solução do problema fiscal uma reforma do estado e das estruturas da administração pública.

A palestrante afirmou ainda que ampliar prazo de pagamento e diminuir juros com a União são medidas paliativas, que não constituem solução para o problema fiscal dos estados. “Hoje, em vez de consertar as questões estruturais da dívida pública, vemos congressistas sugerindo abolir parte da Lei de Responsabilidade Fiscal. É óbvio que se aplicar a lei, na forma que ela é a todos os estados da federação, hoje haveria prisões em massa de governadores e gestores, porque a situação não está controlável”, ressaltou.

A professora da USP acredita que, dentre as medidas necessárias, estão a reforma do estado e da administração. Na esfera do Poder Executivo, a reforma da administração traria três grandes áreas de possível atuação, a exemplo dos Recursos Humanos, onde os servidores ativos correspondem, em média, a 2/3 do gasto público estadual e municipal; a Previdência, que conta com servidores inativos; e a revisão da estrutura orgânica do Estado.

sem título 3 copyNa saudação à professora Ana Carla, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou, ainda, a importância que a palestra deu à questão da necessidade de uma reforma estruturante e que dialogue junto ao poder legislativo e a sociedade.

“Muitas pessoas apontam que o problema estaria na estabilidade. Se hoje retirássemos a estabilidade do servidor, ela sozinha não seria capaz de dar conta do reequilíbrio. Porque depois dela veio todo um cipoal legislativo de RH no Brasil, em três níveis federativos, que também não é uniforme e que foi gerando a ampliação desse débito. Então, você tem o escalonamento para patamares de salário automáticos e isso não é factível no setor público e muito menos no setor privado”, destacou a professora.

Ana Carla Bliacheriene afirmou ainda que o modelo público de Previdência se mostra falido e que é necessária a reforma da previdência. “Toda essa temática deve ser debatida junto ao Poder Legislativo e a sociedade. Mas também precisamos pensar quais são as prioridades estatais e aquilo que o contribuinte está disposto a financiar dentro dessas prioridades. É um debate difícil, e que nem sempre é bem visto, mas é absolutamente necessário”, concluiu a professora.