O fortalecimento do controle social na área da saúde ganhou um importante impulso nesta quarta-feira (15.04), com o início de um novo ciclo de qualificação voltado para conselheiros municipais e distritais de Lauro de Freitas. Cerca de 40 representantes participaram da aula inaugural do programa Controle Social em Ação: Formação para Conselhos e Cidadania Ativa, realizada na sede da Unime.
A abertura do ciclo contou com a palestra da auditora de controle externo da 5ª CCE, Ana Patrícia Crisóstomo, com o tema Transparência, Controle Interno e Externo, trazendo orientações práticas para o acompanhamento das políticas públicas de saúde. A iniciativa nasce de uma demanda dos próprios conselheiros, que buscaram ampliar a capacidade técnica para exercer suas funções no dia a dia. “A proposta é instrumentalizar a sociedade civil organizada para que ela exerça, de forma efetiva, o controle social”, afirmou a assessora da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Olgacy Devay. Segundo ela, “esse programa foi estruturado a partir das demandas dos próprios conselheiros, com foco na qualificação e no fortalecimento da atuação deles”.
Para Ana Patrícia, fortalecer os conselhos é também fortalecer a participação cidadã. “A transparência é uma forma de prestação de contas à sociedade e permite que o cidadão compreenda como os recursos públicos estão sendo utilizados”. Ela acrescentou que o controle social é essencial porque está mais próximo da execução das políticas públicas e contribui diretamente para o fortalecimento do controle externo.
Ao longo da programação, os participantes tiveram acesso a conceitos fundamentais sobre transparência e os mecanismos de controle da administração pública. A abordagem destacou a importância da atuação integrada entre controle interno, externo e social, reforçando o papel estratégico dos conselhos, que atuam mais próximos da realidade da população.
O acesso à informação aparece como peça-chave nesse processo. Instrumentos como a Lei de Acesso à Informação, os portais de transparência e ferramentas de monitoramento foram apresentados como aliados para a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Já o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Roberto dos Santos, chama a atenção para os desafios da função. “O papel do conselheiro muitas vezes não agrada, mas é essencial para garantir a fiscalização e o aprimoramento da gestão pública”. E ressalta ainda: “A capacitação fortalece nossa atuação e melhora o diálogo com a gestão, contribuindo para um controle social mais efetivo”.
A coordenadora da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Lorena Paim, avalia que a formação dialoga diretamente com as necessidades do cotidiano dos conselheiros. “Essa formação traz mais conhecimento e qualificação para que os conselheiros possam atuar com mais eficiência na fiscalização, na deliberação e na análise da prestação de contas.” Para ela, “a parceria com o TCE é fundamental para fortalecer o controle social e o trabalho desenvolvido pelos conselhos no município”.
O programa Controle Social em Ação: Formação para Conselhos e Cidadania Ativa integra uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas.
A programação segue com novos encontros ao longo dos meses de abril e maio, abordando temas como orçamento público, contratos e convênios, ampliando as ferramentas disponíveis para a atuação dos conselheiros. As atividades são gratuitas, com certificação, e ocorrem na Unime de Lauro de Freitas.
