Dando continuidade ao projeto Gabinete em Debate, que visa promover discussões baseadas em temas debatidos pela sociedade, ligados à atuação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), foi realizada, na manhã desta segunda-feira (05.12), uma palestra sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
A palestrante Carolina Grant Pereira, professora universitária da Faculdade Baiana de Direito e assessora do Gabinete da Conselheira Carolina Martos Alves Costa, abordou o MROSC a partir da Lei Federal 13.019/2014, que foi alterada pela Lei 13.204/2015. Em sua explanação, informou sobre os novos instrumentos jurídicos trazidos pelo MROSC, os acordos de cooperação, termos de fomento e de colaboração, chamamento público, além de explicar como se dá a atuação do Tribunal de Contas nos controles preventivos e de prestação de contas.
Para Carolina Pereira, a palestra cumpriu o objetivo de possibilitar um entendimento melhor do MROSC. “Inicialmente, eu trouxe um debate teórico sobre como é que se construiu a figura do Estado que a gente tem ainda hoje, como se dava a relação tradicional entre Estado e sociedade civil, e o que mudou em termo de transição de paradigmas nessa relação Estado/sociedade. A partir desta mudança, entendendo esta conjuntura, foi que surgiu o MROSC. Então, a gente precisa entender o contexto para poder entender a lei”, pontuou.
Ao final da palestra, a conselheira Carolina Costa, idealizadora do projeto, convidou os servidores a sugerir temas para as próximas edições do ‘Gabinete em Debate’. E destacou: “Quanto mais a gente puder ampliar nossos conhecimentos, estimular o debate e discutir, certamente prestaremos um melhor serviço para a sociedade. Novamente reforço que essa iniciativa está aberta para quem queira colocar e apresentar um tema interessante, que julgue ser pertinente para o exercício do controle externo. Traga sua proposta e nós iremos agendar um dia para que vocês apresentem o tema de interesse, que será discutido e debatido”, concluiu.
