Com o objetivo de disseminar metodologia única para seleção de objetos de controle externo em políticas públicas descentralizadas, usando indicadores de governança e de desempenho, a chefe do gabinete da conselheira Carolina Costa, Maria Aparecida da Silva Menezes, e a assessora especial de gabinete Thaiz Braga apresentaram, na tarde desta segunda-feira (18.11), os resultados do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) no Projeto Integrar (Aprimoramento do Controle Externo de Políticas e Programas Públicos Descentralizados).
Na apresentação para servidores de diversos órgãos da administração estadual, Maria Aparecida Menezes e Thaiz Braga fizeram um apanhado geral dos conceitos tratados no projeto, que envolve governança multinível, políticas públicas descentralizadas e indicadores de governança e desempenho. Foram elencados ainda os desafios típicos em governança multinível e da descentralização das políticas públicas; além da atuação coordenada dos Tribunais de Contas na fiscalização, com ênfase no ciclo de políticas públicas.
Fruto da adesão ao Acordo de Cooperação assinado entre o Tribunal de Contas da União e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Projeto Integrar conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Ruy Barbosa (IRB), em parceria com nove Tribunais de Contas, dentre os quais o do Estado e dos Municípios da Bahia.
"Estamos trabalhando num modelo de escolha de objetos de auditoria em políticas multiníveis. Essas políticas são planejadas e executadas nos três entes federados. E cabe aos Tribunais de Contas criar um mecanismo para eleger esses objetos de auditoria baseado em indicadores de desempenho, de gestão e de risco. Estamos na fase 2, de construção do modelo. E a partir do próximo ano, teremos o primeiro piloto na política pública de Educação", esclareceu Maria Aparecida.
De acordo com a assessora especial do gabinete da conselheira Carolina Costa, Thaiz Braga, com base nos indicadores disponíveis, o projeto busca desenvolver uma metodologia que permita aos Tribunais um atuação estratégica e coordenada. Ela explicou que a intenção do projeto é possibilitar uma ferramenta que dê condição aos Tribunais de fazer o acompanhamento passo a passo dos indicadores de acompanhamento das metas de políticas públicas. "Estamos fazendo a sensibilização e mobilizando os stakeholders externos, que são os que pensam e executam a política pública".
O Projeto Integrar é um modelo abrangente de compreensão das políticas descentralizadas, combinando indicadores de governança interfederativa e dados orçamentários. Com isso, busca-se oferecer o panorama necessário para a tomada de decisões e o direcionamento de ações conjuntas de controle externo. O objetivo é melhorar o planejamento de fiscalizações em nível nacional, induzindo o aperfeiçoamento das gestões e o uso de indicadores aceitos internacionalmente, além do estreitamento das relações entre TCs, por meio do compartilhamento de boas práticas.
