A equipe de servidores dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) que trabalha no projeto "Educação é da nossa conta", capitaneado pelo gabinete da conselheira Carolina Costa, participou, nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília, do Encontro com Especialistas nos principais temas relacionados ao Projeto Integrar: políticas educacionais; governança multinível; avaliação de riscos e uso de indicadores. O Projeto Integrar é desenvolvido com a cooperação técnica da OCDE e em parceria com nove Tribunais de Contas brasileiros.
Com o objetivo de consolidar e aprofundar o conhecimento adquirido por meio de leituras dirigidas, o Encontro fez parte da iniciativa dedicada a equalizar o domínio dos conhecimentos de todos os técnicos envolvidos no Projeto, a fim de permitir discussões qualificadas e robustas sobre o desenvolvimento dos produtos previstos.
A Sala de Conferências Ministro Bento José Bugarin recebeu os professores Roberto Jamil Cury, da UFMG; Aline Hellmann, do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo Cegov/UFRGS; Paulo Jannuzzi, do IBGE; José Marcelino, da USP; e Gabriela Lotta, da FGV, além dos servidores da casa Leonardo Albernaz, Secretário da Semag, e Horácio Saboia e Vinícius Zacarias, ambos da equipe da Seplan.
Para tratar especificamente do Projeto e dos avanços no desenvolvimento dos produtos, participaram, por videoconferência, representantes das equipes de Governança e de Educação da OCDE.
Com o apoio das Secretarias do TCU nos estados integrantes do Projeto, a reunião foi transmitida também por videoconferência, reduzindo custos de deslocamento e permitindo a participação de maior quantidade de representantes em cada estado. Participaram, presencialmente ou a distância, servidores das seguintes instituições: IRB, TCE-AC, TCE-BA, TCE-CE, TCE-MG, TCE-PB, TCE-PR, TCE-RO, TCE-RS e TCM-BA.
Ao Encontro seguir-se-ão discussões preparatórias para a reunião geral do Projeto, a se realizar nos dias 22 a 24 de julho, na cidade de Porto Alegre – RS, com participação presencial das equipes da OCDE.
A conselheira Carolina Costa salienta que, desde que ingressou no colegiado, em 2013, sempre teve a impressão de que havia a preocupação com a fiscalização de atos de gestão específicos sem proceder a análise da gestão como um todo. Ela salienta que, em sua área de supervisão, que é a educação, a reversão ocorreu com o Projeto Educação é da nossa conta, que reorientou a atividade fiscalizatória, adotando como parâmetro a política pública educacional e seus resultados. "O nosso projeto é criado em co-autoria com o TCM/BA, considerando, ainda de uma forma insipiente, o caráter multinível do direito à educação. É nesse contexto que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia adere ao Projeto Integrar, reconhecendo que a descentralização e o caráter multinível dessa política pública exigem uma atuação não apenas conjunta, mas articulada, planejada, colaborativa e mais responsiva por parte das instituições de controle", ressaltou a conselheira.
Para saber mais sobre o Projeto Integrar, acesse aqui a ficha síntese ou entre em contato por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
PRODUTOS RELEVANTES PARA O PAÍS
A abertura do evento se deu com as falas do Secretário-Geral da Presidência, Maurício Wanderley, que tratou da importância dos trabalhos anteriores com a OCDE para melhorias internas e externas da Casa e de como o Projeto Integrar poderá entregar produtos muito relevantes para o país. Em seguida, as Conselheiras Carolina Costa, do TCE-BA, e Naluh Gouveia, do TCE-AC, ressaltaram a importância da coordenação entre os tribunais de contas para aprimoramento do controle externo. Por fim, a Secretária do Controle Externo da Educação, Vanessa Lopes, finalizou a abertura convocando os participantes a pensarem no controle das políticas públicas, com foco no cidadão.
Depois, seguiu-se para as apresentações, iniciadas pela OCDE, que ofereceu um panorama sobre as respostas ao questionário recentemente respondido pelos tribunais de contas e destacou os próximos passos da equipe de governança da Organização. O secretário Leonardo Albernaz, por sua vez, abordou o tema da governança em políticas públicas, utilizando os achados da auditoria na Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Horácio Saboia, da Seplan, realizou uma apresentação sobre gestão de riscos e a importância de se mitigar possíveis eventos negativos para a consecução dos objetivos do Projeto.
No período da tarde, o professor Jamil Cury fez um resgate histórico do financiamento da educação, desde o Brasil independente até os dias atuais, apontando as descontinuidades das políticas de financiamento, bem como as desigualdades regionais. A especialista Aline Hellmann, por outro lado, tratou dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar políticas públicas, ressaltando as limitações que devem ser consideradas no processo de escolha e justificativa de qual indicador utilizar para cada objeto. Finalizando o primeiro dia de evento, houve a apresentação do Sistema Conhecer, pelo servidor Vinícius Zacarias, que compartilhou com os Tribunais de Contas o modo de funcionamento da plataforma de gestão do conhecimento e subsídio ao planejamento da Casa.
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
O segundo dia teve início com a apresentação do professor José Marcelino, que abordou o recurso financeiro como um dos principais indutores da melhoria da qualidade da educação, enquanto o professor Paulo Jannuzzi trouxe a perspectiva estatística da qualidade da educação, abordando indicadores e a dificuldade na coleta de dados para a construção e aperfeiçoamento desses. A equipe de Educação da OCDE encerrou as atividades da manhã ao apresentar um modelo inicial de compreensão ampla da educação que estabelece relações entre elementos de governança, orçamento e indicadores educacionais, ressaltando os principais desafios a serem enfrentados, em especial sobre a necessidade de se discutir as unidades de análise que comporão o modelo definitivo. No período da tarde, a professora Gabriela Lotta contribuiu para a percepção desses desafios, tratando da governança na educação pública e explicitando a complexidade dos arranjos institucionais das políticas educacionais e a baixa capacidade local para a implementação das políticas.
Para finalizar o produtivo Encontro, os servidores da Seplan, Rodrigo Coutinho e Edison Franklin, que já vêm apoiando internamente o Projeto, realizaram dinâmica para prospectar riscos associados ao desenvolvimento de estratégia de atuação coordenada entre tribunais de contas, visando a subsidiar ações conjuntas de mitigação dos riscos e antecipação de atividades relevantes.
Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do TCU e editada pela ASCOM do TCE/BA.
