Em reunião realizada na terça-feira (14.06), na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e de assessorias de comunicação dos órgãos que a compõem debateram estratégias de divulgação das ações e eventos que realizam, com o objetivo de fazer com que a sociedade tenha o maior acesso possível à atuação conjunta dos órgãos de controle. Os integrantes da Rede também assistiram a uma apresentação da ferramenta “Transparência Municipal”, feita por servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).
Por meio do recurso, disponível para livre acesso no site do TCM, é possível consultar dados como despesas realizadas, andamento de obras e serviços, quadro de pessoal e prestação de contas dos municípios baianos. Os dados são obtidos a partir do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga). Os servidores do TCM apresentaram, ainda, um levantamento das contratações artísticas feitas pelos municípios baianos, que deve ser analisado pelos órgãos de controle. O assunto foi objeto de orientação técnica emitida pela Rede em 31 de maio, visando coibir irregularidades comuns na contratação de artistas para eventos municipais, a exemplo de shows musicais para festejos juninos.
O último assunto da pauta foi a definição das datas de realização do próximo treinamento da Rede, que visa capacitar conselheiros municipais para um melhor controle da aplicação de recursos públicos, a fim de prevenir a ocorrência de irregularidades na região norte do estado. O evento deverá ser realizado na penúltima semana de agosto, no município de Jacobina. Pelo TCE/BA, participaram o diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Luciano Chaves de Farias, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira Andrade, e o jornalista Paixão Barbosa, representando a Assessoria de Comunicação.
A Rede de Controle é formada, na Bahia, pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).
Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado e tem como principal objetivo desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
* Com material produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia.
