CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL Nº 04/2010 – TCE/BA, DE 05 DE AGOSTO DE 2010
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA (TCE/BA) torna pública a retificação do subitem 3.1 do Edital nº 01/2010 – TCE/BA, de 21 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia subsequente, que passa a ter a redação a seguir especificada:
(...)
3.1 Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do art. 285, inciso V, da Constituição Estadual, combinado como art. 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.
(...)
RIDALVA CORREA DE MELO FIGUEIREDO
Presidente do TCE/BA
