A Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, no dia 13.02, uma reunião técnica com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), tendo como pauta o controle e a execução dos títulos executivos emitidos pelo Tribunal. Participaram da reunião, por parte do TCE/BA, o secretário geral, Luciano Chaves, a gerente da Gecon, Clélia Oliveira, e o agente público Fábio Pires. Representando a PGE, estiveram presentes a procuradora Adrianna Lopes Viana, o coordenador de Sistemas Davi Ramos, além de assessores do órgão.
Foram discutidas questões relativas ao Sistema Integrado de Gestão da Dívida Ativa Não-tributária (SIGANT), gerido pela PGE e alimentado pelo TCE/BA, visando melhorar os procedimentos de lançamento, controle e acompanhamento das certidões de débitos e multa emitidos pelo TCE/BA. Na ocasião, a PGE informou que irá inaugurar, a partir de março, a cobrança desses tútulos por meio de protestos em cartório.
