2019 06 2aCamara 12jun19 PortalEm sessão ordinária desta quarta-feira (12.06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos, dos quais dois foram referentes a convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e entidades e instituições, um foi de aposentadoria de servidor e dois referentes a contratos de admissão de pessoal. A sessão foi aberta com mensagem de pesar pelo falecimento do conselheiro aposentado e ex-presidente do TCE/BA Adhemar Bento Gomes, proferida pelo presidente da Segunda Câmara, conselheiro Pedro Henrique Lino, que destacou o trabalho que o ex-presidente desenvolveu ao longo dos 21 anos em que atuou na Corte de Contas, como conselheiro, vice-presidente e presidente.

No julgamento do processo de prestação de contas do convênio 049/2017 (Processo TCE/007115/2018), firmado pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) e a Prefeitura Municipal de Riachão das Neves, tendo como objeto a cooperação técnica e financeira para viabilizar a realização do projeto São João da Bahia e demais festas juninas de 2017, os conselheiros acataram os opinativos de todos os órgãos instrutórios pela aprovação. Já o convênio (s/n°) firmado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), tendo como objeto a realização do XXXIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado, nos dias 07 a 11 de outubro de 2007, na cidade de Porto Seguro-BA, teve a prestação de contas aprovada com ressalvas.

Os demais processos com o julgamento concluído foram: TCE/005849/2011, referente a aposentadoria do servidor Ricardo Machado Filho (concessão do registro com ressalvas); TCE/004138/2016, de contratação de pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) pela Setur - Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (decisão pela legalidade das contratações); e TCE/006834/2016, de contratação de pessoal pelo REDA também pela Setur (decisão pela legalidade da contratação).