palestras pgeReforma tributária, seus aspectos gerais da Emenda Constitucional 132/2023 e os principais pontos dos PLS de regulamentação na perspectiva dos estados será o tema abordado na segunda edição do ano do Programa Políticas Públicas: A Arte do Encontro. O evento é resultante de uma parceria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), e será realizado na próxima quarta-feira (10.07), às 15h, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE.

Destinada a servidores da administração pública estadual e sociedade civil, esta edição trará como palestrantes o procurador do Estado da Bahia, com atuação na Procuradoria Fiscal, Thiago Freitas, e o procurador do Estado Bahia, mestre em Direito (UFBA) e autor de livros e artigos jurídicos, Felipe Xavier Ribeiro. A mediação ficará a cargo do procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA), Danilo Ferreira Andrade.

O evento é gratuito e com certificado. As inscrições devem ser feitas no link https://www.tce.ba.gov.br/institucional/educacao-corporativa/eventos-promovidos-pela-ecpl-2/inscricao/89