Na abertura do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os oradores foram unânimes em destacar a importância da proposta do evento, de aprofundar os debates no sentido de que o Brasil passe a investir mais, porém com eficiência e eficácia, para fazer com que o setor educacional possa se desenvolver com qualidade comparável àquela encontrada nos países mais desenvolvidos do mundo. O seminário, que é promovido pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA) foi aberto na manhã desta terça-feira (10.03) e prossegue até a tarde da quarta-feira (dia 11.03), reunindo palestrantes e participantes de várias partes do Brasil, conselheiros de Cortes de Contas, inclusive os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB), e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Lelis Bonilha (TCE/PR), professores, pesquisadores, parlamentares, prefeitos e vereadores.
Também de forma unânime, os oradores da solenidade destacaram a importância de Anísio Teixeira, educador e gestor público baiano, homenageado especial do Seminário em razão da passagem, este ano, do 120º aniversário do seu nascimento. Especialmente pelo seu empenho em favor de uma educação pública de qualidade e acessível a todos, Anísio foi citado pelos oradores como um exemplo de homem público a ser seguido por todos os brasileiros. Todos oradores também fizeram questão de destacar o importante papel desempenhado pela conselheira Carolina Matos Alves Costa (do TCE/BA) e do conselheiro substituto Alex Aleluia (do TCM/BA) à frente do programa Educação é da Nossa Conta e da própria realização do seminário.
Graças a uma parceria com prefeituras municipais, câmaras de vereadores e o Instituto Anísio Teixeira, o III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta pôde ser transmitido, em tempo real, para 53 municípios baianos e, de forma inovadora, as pessoas que se inscreveram para acompanhar o evento a distância também irão receber os certificados de participação. Nos dois dias do seminário estão sendo realizados minicursos e mesas de debates, envolvendo temas como financiamento e pacto federativo, sistemas de educação, regime de colaboração e articulação entre entes federados, Ciclo Orçamentário e Índice de Performance da Educação nos Municípios (IPEM).
Confira aqui as fotos do primeiro dia.
REFORÇAR A QUALIDADE
Em seu pronunciamento, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, depois de saudar a parceria com o TCM/BA e com a ALBA, para a realização do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, e agradecer aos deputados estaduais Sandro Régis, líder da minoria, e Rosemberg Pinto, líder da maioria, pela aquiescência da suspensão das sessões plenárias para permitir a transmissão ao vivo das palestras e debates do evento, observou ser hoje um consenso absoluto dos atores públicos do Brasil, a premente necessidade de reforçar a educação pública no País. “Independentemente do quantitativo, é fundamental reforçar a qualidade da educação”, destacou, para acrescentar que se isto ainda não aconteceu é por falha generalizada dos homens públicos. “Se falhamos, falhamos todos nós. É preciso uma refundação do modelo, que é nosso propósito em eventos como este, ao envolvermos todos os atores. A melhoria do setor educacional só se fará com a participação de todos, do poder público, das instituições e da sociedade”.
O conselheiro presidente chamou a atenção para o fato de que está em tramitação no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com indicativo de aumento substancial no investimento público na Educação e considerou que esta é uma iniciativa fundamental, especialmente pela previsão de aumento da parcela do governo federal, “que abocanha a maior parte dos recursos arrecadados em todo o País”. Mas ressaltou que não basta ampliar a verba, “é preciso saber como e onde estão sendo aplicados os recursos na Educação, para que se tenha um retorno eficaz na qualidade do ensino”. Gildásio Penedo Filho concluiu observando ser necessário que a Assembleia Legislativa da Bahia discuta com profundidade a possível mudança nos parâmetros de distribuição das contas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deixando de levar em conta apenas a população e a área territorial dos municípios, passando a privilegiar a qualidade e a eficácia da gestão, inclusive no setor educacional, como já vem sendo feito em outros Estados.
COMPROMISSO
O presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, fez questão de reafirmar o compromisso dos Tribunais de Contas brasileiros de contribuir para a efetiva execução dos planos nacional, estaduais e municipais de educação. “Com isto”, destacou, “estamos certos de que vamos agregar valor à ação fiscalizatória, que é o dever primordial das Cortes de Contas. Mas não devemos apenas zelar pela boa aplicação dos escassos recursos públicos, mas também ajudar na busca pela melhor efetividade desses investimentos para o alcance dos objetivos e metas das políticas públicas, que são essenciais para o atendimento dos direitos fundamentais”. Ele ainda fez questão de chamar a atenção para o fato de que é pela educação que se faz a inclusão social, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
Por fim, lembrou que o TCM/BA trabalha para apresentar inovações na fiscalização dos investimentos em educação, “focando no Índice de Performance nos Municípios (IPEM), ferramenta elaborada para ampliar o conhecimento da realidade pública em nosso Estado”. Além disso, observou que o TCM/BA e o TCE/BA, em parceria com o Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), já lançaram a Cartilha de Orientações aos Conselhos Municipais de Educação como contribuição ao controle social na área. “E nossos Tribunais também participam do Projeto Integrar, coordenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e com consultoria da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que visa o aprimoramento do controle externo de políticas públicas descentralizadas”.
RETROCESSO
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, criticou, em seu pronunciamento, a redução no orçamento previsto para o Ministério da Educação neste ano, na Educação. De forma dura, ele classificou a medida de “retrocesso”. E explicou: “Cortaram 17% das verbas para este ano, caindo de R$ 121,9 bilhões, em 2019, para R$ 101,2 bilhões. Nos últimos quatro anos, o investimento em educação no Brasil caiu à metade. Isso é um retrocesso brutal. Temos que ter coragem de discutir porque os interesses do capital financeiro sempre absorveram mais recursos que a área de educação? Temos que aumentar os investimentos em Educação e não diminuí-los”.
O parlamentar afirmou que o Seminário Educação é da Nossa Conta contribui com o pensamento de estudiosos da educação brasileira com vistas a aperfeiçoar as ações de execução e fiscalização dos planos nacional, estadual e municipal de Educação. E afirmou que sem investimentos pesados em Educação, o Brasil não avança. “Nenhum país se tornou grande na história das civilizações sem investir maciçamente em Educação. A Constituição da República Federativa do Brasil garante, entre os direitos sociais fundamentais, a segurança, a saúde e a educação. Contudo, se não investirmos em educação, nossa saúde será sempre fragilizada e a nossa segurança um risco permanente”. O presidente elogiou as iniciativas do TCE/BA e do TCM/BA de sair da “contabilidade” das prestações de contas e incluir a Educação como tema central do debate. E concluiu: “Uma iniciativa grandiosa, inclusive homenageando os 120 anos do grande educador baiano Anísio Teixeira. Temos, obrigatoriamente, que ter uma política educacional para o país que queremos ter em 2050, porque os resultados em educação são de longo prazo. Se não fizermos agora, daqui a 30 anos estaremos patinando no mesmo lugar”.
PAPEL DOS MUNICÍPIOS
Para o prefeito do município de Santana e diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), Marcão Cardoso, o processo de discussão proposto pelos Tribunais de Contas da Bahia, ao realizar o Seminário Educação é da Nossa Conta, é fundamental pela importância que o tema possui para o desenvolvimento do País. Mas salientou que também é fundamental destacar-se o papel dos municípios para a melhoria dos índices do setor, observando que cai sobre a municipalidade o maior peso da Educação básica. “Daí ser necessário”, disse, “ampliar-se a luta porque não basta lutar por mais recursos, é essencial buscar soluções, como está sendo feito neste seminário. Aumentar a receita não é suficiente, é essencial repensar o processo de financiamento da educação”.
Depois de parabenizar o TCM/BA e o TCE/BA pelo esforço pedagógico desenvolvido, procurando contribuir para a boa gestão pública, o prefeito voltou a ressaltar o importante ativo que representam os municípios no esforço pela melhoria da área educacional. Concluindo, lembrou: A esperança de um futuro melhor para nosso País está na Educação. E nós, dos municípios, somos o braço da educação no Brasil”.
REPRESENTATIVIDADE
Encerrando a série de pronunciamentos que marcaram a abertura do Seminário, o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, que representou o governador Rui Costa na solenidade, destacou o tamanho e, especialmente, a representatividade do evento, “com a participação de tantos segmentos da sociedade, trazendo para a Bahia este debate tão valioso”. Ele destacou o fato de que não é possível implementar uma boa educação sem o conceito de institucionalidade, constituída, como lembrou, pela participação das escolas, do movimento sindical, das representações estudantis, dos órgãos públicos e das famílias.
O secretário afirmou ser necessário reconhecer que os órgãos de controle conseguiram avançar no desempenho de suas funções, inclusive aproximando-se da sociedade ao realizar eventos como o seminário, “para debater um tema tão fundamental como é a educação”. E revelou sua gratidão especial pela homenagem que o Educação é da Nossa Conta fez à figura de Anísio Teixeira, “a quem a Bahia deve muito. É preciso colocar Anísio Teixeira em seu devido lugar”, observou, para acrescentar que isto se deve não apenas pelo essencial conceito da educação em tempo integral, mas também pelo conceito de tratar a educação de forma sistêmica, que garante a representatividade da União, dos Estados, dos Municípios e da sociedade.
MESA DIRETORA
A Mesa Diretora da solenidade foi composta pelos presidentes do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e da ALBA, deputado Nelson Leal, além do secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do desembargador José Soares Aras Neto (representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade), do procurador de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes (representando a procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cardoso, do presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB), do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE/PR). Também integraram a mesa o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Montebello, o defensor público do Estado (DPE), Rafson Saraiva Ximenes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE/BA, Antonio Tarciso Souza de Carvalho, o procurador-geral do MPC junto ao TCM/BA, Guilherme Costa Macedo, a subsecretária municipal de Educação de Salvador Rafaella Podé (representando o prefeito ACM Neto), o prefeito do município de Santana e diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), Marcão Cardoso (representando o presidente da UPB, Eures Ribeiro), a procuradora jurídica da União dos Vereadores do Brasil na Bahia (UVB), Daniela Gomes (representando a presidente da UVB, Edylene Ferreira), o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia (Undime), Williams Panfile Brandão, a diretora jurídica e de Legislação e Normas da União Nacional dos Conselhos Municipais (UNCME), Gilvânia da Conceição Nascimento (representando o presidente da entidade, Manoel Humberto Gonzaga Lima), o presidente da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB), Rui Oliveira, e a presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB), Layane Cotrin.
Além de diversas outras autoridades, ocupantes de cargos em órgãos públicos baianos, compareceram ao evento os deputados estaduais Fabíola Mansur, Sandro Régis e José de Arimatéia, os conselheiros do TCE/BA Marcus Presídio (vice-presidente), Antonio Honorato e Carolina Matos Alves Costa, além do conselheiro aposentado Manoel Castro.
