IMG 7942 2Com o objetivo de revisar os procedimentos internos das áreas envolvidas com conformidade tributária trabalhista, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) promoveram, nesta segunda-feira (12.08), na sala de treinamento da ECPL, uma reunião técnica com o consultor externo de conformidade tributária trabalhista da empresa Jornada de Estudos, João Luiz Póvoa, e 12 servidores dos dois órgãos de controle.

Na reunião, com a direção de recursos humanos, administrativa e financeira das duas Cortes de Contas, os servidores formaram grupos de trabalho, com a finalidade de revisar e modernizar métodos, voltados a obrigações tributárias acessórias, a exemplo da simplificação e a modernização do eSocial e a EFD (Escrituração Fiscal Digital) da Receita Federal, que inclui retenções na fonte sobre serviços de terceiros.

Na ocasião, o consultor explicou que estão sendo feito trabalhos de conformidade através da manualização de contratos, de retenções na fonte, de rúbrica de folhas de pagamentos, buscando uma reforma e revisão dos processos internos das duas Cortes de Contas baiana. Foram definidas ainda atribuições e prazos para que esse trabalho continue sendo desenvolvido até o próximo encontro, já que as reuniões ocorrerão mensalmente.

Segundo João Luiz Póvoa, essa é a primeira reunião técnica da semana, onde será aprovada a pauta da semana de trabalho. "A ideia é saber como está o andamento da criação dessas novas obrigações tributárias acessórias que o governo está implementando, e aprovar agenda proposta de conformidade. Essa semana pretendemos focar na área de contratos, em termos de fluxo de documentação, de informações, formação de contrato, termo de referência, planilha de custos, quais as atividades que vão sofrer retenção ou não, de Imposto de Renda, Previdência e outros tributos, além das atividades dos gestores e fiscais de contratos das duas casas", esclareceu.

Ao final do trabalho, será elaborado um manual padronizado de procedimentos, que irá abranger desde o início de uma contratação até a sua fiscalização e pagamento dos documentos fiscais dos contratos a terceiros.