Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos servidores da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e fazer com que a análise das prestações de contas de convênios dos jurisdicionados sejam cada vez mais objetivas e espelhem efetivamente a gestão de seus dirigentes, possibilitando ao cidadão o exercício do controle social, a 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), por intermédio da Escola de Contas Cons. José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promoveu, nesta quarta-feira (28.08), das 9h30 às 12h, no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan), a Capacitação em Prestação e Tomada de Contas.
Mais de 30 servidores, responsáveis pela análise de prestação de contas e elaboração de tomada de contas, tiveram a oportunidade de discutir as noções mais atualizadas sobre as legislações relativas ao tema, as melhores formas de exame, falhas mais recorrentes em convênio, processo de reparação de danos ao erário, e debateram sobre a sucessão de normas no tempo, formalização do processo, responsabilidades, medidas administrativas, condutas sancionatórias, dentre outros assuntos.
A capacitação foi ministrada pelo coordenador de Controle Externo da 4ª CCE, Antonio Luiz Carneiro, que falou sobre o dever de prestar contas e da necessidade de criar uma cultura de que é urgente prestar contas de qualquer recurso público que o órgão receba ou admnistre. O servidor do TCE/BA abordou ainda conceitos sobre a prestação de contas e tomada de contas, apresentou um quadro comparativo da Resolução nº 144/2013 antes e depois da Resolução nº 108/2018, divulgou prazos, e discorreu sobre responsabilidade solidária do dirigente máximo, regras específicas para prestação de contas e aspectos relevantes.
De acordo com o coordenador da 4ª CCE, o objetivo é atualizar os conhecimentos dos servidores para que todos possam primar pela qualidade na gestão do recurso público e no monitoramento dos convênios. “A capacitação é importante para proteger o patrimônio público e melhorar as atividades exercidas pelos servidores, que serão cada vez mais eficientes em suas atividades. É recorrente prestações de contas e convênios antigos sem documentação básica que comprovem os gastos, a exemplo de extratos bancários. E outros casos, como convênios mal elaborados, prestações de contas que não são enviadas com fotos que comprovem a execução da obra, ausência de plano de trabalho. Percebemos que muitos gestores são bem intencionados, mas desconhecem as normas que regem essa matéria”, afirmou.
Na avaliação do diretor-executivo da CAR, Wilson Dias, o objetivo deste encontro é promover diálogo e reflexão entre os servidores, além de promover o desenvolvimento rural, com a execução dos convênios de forma mais célere. "Para muitos dos nossos problemas, percebemos que a solução está na própria CAR. E essa capacitação se faz necessária por conta de um passivo muito grande de convênios que não estão encerrados.Esse é um momento de aperfeiçoamento dessa nossa ação, do ambiente jurídico e institucional", afirmou.