Duas turmas integradas por servidores da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) participaram, na manhã e na tarde desta segunda-feira (20.11) do Curso de “Fiscalização de Contratos Administrativos: uma perspectiva do Controle Público”, ministrado pelo chefe da Assessoria Técnico-Jurídica (Atej) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Wendel Régis Ramos. A iniciativa, que faz parte do programa de Capacitação de Jurisdicionados, promovido pelo TCE/BA por intermédio de sua Escola de Contas, destina-se a servidores que exercem a atividade de gestão e fiscalização de contratos administrativos.
A capacitação continuará nos dias 21 e 23 de novembro para as duas turmas: uma no turno da manhã, das 8h30 às 12h30, e uma no turno da tarde, das 13h30 às 17h30, na sala de treinamentos da Cerb, na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia. O objetivo é proporcionar aos agentes públicos da Cerb o conhecimento necessário para compreender as principais atribuições envolvidas na gestão e fiscalização de contratos administrativos, com ênfase na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133) e observações dos órgãos de controle. O curso conta com a coordenação da assessora da ECPL, Cristina Moura.
O diretor da Escola de Contas do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez a abertura oficial do curso, dando destaque ao farto material de educação corporativa produzido pela Escola de Contas, disponível no Portal do TCE/BA, além de exaltar a competência profissional do instrutor Wendel Ramos. “Para mim é um grande prazer, como diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, trazer esse conhecimento para os órgãos e secretarias de governo. O TCE tem a sua Escola de Contas desde 1994, oferecendo importantes capacitações para servidores e gestores públicos. E o Tribunal investe cada vez mais em conhecimento para aprimorar a fiscalização e a administração pública. No nosso quadro de servidores, temos destacados profissionais como o chefe da Atej, Wendel Ramos, que, pela sua grande competência, atualmente ministra este curso sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos, tão relevante para o dia a dia de vocês, gestores”.
Em sua explanação, o chefe da Assessoria Técnico-Jurídica (Atej), Wendel Régis Ramos, abordou a competência e papel do TCE/BA, a função fiscalizadora, capacitação em contratação, com análise do planejamento da área de fiscalização de capacitação, aplicando técnicas de planejamento, levantamento de stakeholders, testes padrões de auditoria na área de fiscalização de contratos voltados ao processo de fiscalização da Cerb. “Nós vamos levantar aqui, hoje, assuntos que, pela minha experiência em auditoria, são muito importantes para o controle interno. Parte do curso já está formatada, e a outra parte será adequada às necessidades da Cerb. Então muitos dos enfoques serão apresentados por vocês, de acordo com situações vivenciadas pelos gestores e fiscais de contrato em seu cotidiano de trabalho”, explicou o chefe da Atej.
Na avaliação do diretor-presidente da Cerb, Alexandro Freitas Silva, o Tribunal de Contas do Estado dá uma grande contribuição para os controles interno e externo, e também para a administração pública, ao promover um curso específico sobre fiscalização de contratos administrativos. “Agradeço a todos vocês, do TCE, que estão aqui disponibilizando o seu tempo para capacitar os funcionários da Cerb. Capacitar os nossos funcionários é aprimorar a gestão desta Companhia. Daí a importância desse curso e da parceria com o TCE para caminharmos com uma boa gestão”, disse Alexandro Freitas.
