Servidores da Polícia Civil do Estado da Bahia assistiram, nesta terça-feira (3.12), ao curso Gestão e Fiscalização Contratuais e Contratação Direta, ministrado por Alessandro Prazeres Macedo, auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). O curso, que faz parte do programa Capacitação de Jurisdicionados, é uma iniciativa do TCE/BA e está sob a coordenação da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
A capacitação, realizada no Auditório 3D da Unidade de Itapuã, buscou explicar a construção do procedimento administrativo formal de contratação direta, assim como as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, sempre com base nos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, da Lei 14.133 e da regulamentação do Estado sobre essa matéria. Alessandro Macedo esclareceu ainda que o público-alvo são, em regra, servidores dos hospitais e algumas secretarias que também são convidadas e participam desse processo.
Com carga horária de 8 horas, o curso também abordou questões relativas ao planejamento das contratações, em especial a importância de seus artefatos: PCA, documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar, termo de referência e ferramentas indispensáveis para uma contratação eficiente.