Com a intenção de permitir que os servidores públicos entendam as novas regras de contratos, assim como o procedimento operacional de reajuste, repactuação, revisão, alteração de contrato, aditivos contratuais, prorrogação, renovação e, sobretudo, o processo de gestão e fiscalização dos contratos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promoveu, nesta quarta-feira (30.10), no auditório do Hospital Ernesto Simões, mais uma edição do Curso “Nova Lei de Licitações e Contratos: Planejamento das Contratações”.
Ministrado pelo diretor da Diretoria de Assistência aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Prazeres Macedo, das 8h30 às 17h30, o evento foi direcionado a servidores do hospital e buscou explicar a construção do procedimento administrativo formal de contratação direta, assim como as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, sempre com base nos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, da Lei 14.133 e da regulamentação do Estado sobre essa matéria.
Alessandro Macedo esclareceu ainda que o público-alvo são, em regra, servidores dos hospitais e algumas secretarias que também são convidadas e participam desse processo. “É importante dizer que, além da parte teórica e conceitual da própria lei, abordamos doutrina, jurisprudência e realizamos algumas atividades simuladas, sobretudo nos temas mais palpitantes, que são as alterações de preços e a atualização de contratos”, acrescentou.
Com carga horária de 8 horas, a capacitação também abordou questões relativas ao planejamento das contratações, em especial a importância de seus artefatos: PCA, documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar, termo de referência e ferramentas indispensáveis para uma contratação eficiente.
