Com o objetivo de possibilitar ao servidor uma visão geral e prática da importância do planejamento como alicerce para contratações eficientes, eficazes e que atendam o interesse público, atingindo as finalidades preconizadas pela Lei 14.133/21, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promoveu, nesta quarta-feira (18.09), o curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Planejamento das Contratações", direcionado para servidores do Hospital Geral Ernesto Simões. O curso foi ministrado pelo diretor da Diretoria de Assistência aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Prazeres Macedo, das 8h30 às 17h30, no auditório do Hospital Ernesto Simões.
Com carga horária de 8 horas, a capacitação abordou questões relativas ao planejamento das contratações, em especial a importância dos seus artefatos: PCA, documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar, termo de referência, e ferramentas indispensáveis para uma eficiente contratação. A metodologia utilizada, além de todo o debate teórico e a exposição de casos e situações que envolvem o aprimoramento da cultura organizacional com enfoque na Governança, contemplou uma oficina prática de elaboração do estudo técnico preliminar.
Segundo Alessandro, que também é auditor de controle externo, a nova lei busca por uma proposta e contratação vantajosas, que produzam resultados atendendo o interesse público por mais tempo, sempre observando o ciclo de vida do objeto. “A etapa de planejamento e seu processo foi uma das maiores mudanças promovidas pela nova lei, em detrimento do sistema normativo anterior, justamente por entender o legislador que um dos grandes gargalos nas contratações é o planejamento e, por isso, a criação de novos artefatos”.
Em sua fala, o palestrante esclareceu que a capacitação vai permitir que o servidor público possa atender a fase de planejamento e sua importância no processo de contratação. “Sabemos que a licitação, em geral, tem três fases: planejamento, seleção de fornecedor e a fase contratual. E o sucesso das fases externa e contratual dependem de um bom planejamento. Eles vão conhecer os benefícios de um planejamento bem realizado, passando por artefatos importantes. E vão entender os riscos que uma contratação pode gerar, suas fases interna, externa e contratual, através do mapa de risco. E, por fim, a finalização desse processo com a participação do Jurídico na revisão desses artefatos e, por conseguinte, a publicação do edital como elemento consolidador desses artefatos anteriores, concluiu.
O curso também será realizado, para uma segunda turma, no dia 9 de outubro.
