Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram nos dias 12 a 14 de setembro, em Salvador, do V Encontro Estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE BAHIA) e do V Encontro da Fórum Estadual de Educação (FEEBA) com a Rede de Fóruns Municipais, sob o tema “Do PNE aos PMEs: gestão democrática e políticas para educação básica com formação e valorização dos profissionais da educação básica”. Com o objetivo de promover reflexão, avaliação, debates e proposições sobre políticas para a Educação Básica e de reunir profissionais da educação básica, pesquisadores e pesquisadoras num esforço coletivo para a discussão de um projeto de educação de qualidade socialmente referenciada para o Brasil e a Bahia, o evento reuniu 260 participantes, oriundos de diferentes instituições e municípios.
O tema foi debatido por meio de quatro mesas temáticas (Do PNE aos PMEs, Financiamento da Educação Básica, Formação e valorização da carreira dos profissionais da educação e Gestão e Escolas Democráticas) e 10 painéis, distribuídos em oito eixos temáticos perpassando desde as discussões acerca de políticas e sistemas educacionais, formação docente, planos educacionais, regime de colaboração até desigualdade e direitos humanos. Além disso, tiveram 53 comunicações orais de trabalhos desenvolvidos por pesquisadores da área.
A palestra de abertura foi proferida pelo professor titular emérito da Universidade Federal de Goiás e presidente da ANPAE, Luiz Dourado, que participou do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta. Em suas análises, ele apontou que estamos diante do desafio de consolidar o estado democrático e. nesse sentido, é necessário, garantir a autonomia dos municípios na construção das políticas públicas, respeitando Planos Municipais que traduzam os desafios locais, ainda que orientados pelo Plano Nacional de Educação. E enfatizou, também, que é urgente a constituição do Sistema Nacional de Educação, de modo a estabelecer as responsabilidades desta política descentralizada.
A Auditora Maria Aparecida Silva de Menezes participou da mesa temática “Financiamento da Educação Básica: balanço, desafios e horizontes face às metas do Novo PNE”, discutindo o esvaziamento das fontes de financiamento da educação básica em decorrência das renúncias de receitas. Fruto de sua pesquisa de mestrado, a servidora chamou atenção para o fato das renúncias de um ente federado atingir além da própria esfera, causar um efeito cascata nacionalmente, em função da estrutura de composição dos recursos estabelecido na política de fundo.
O professor, diretor da ANPAE-BA e coordenador do FEEBA, João Danilo Batista de Oliveira, afirmou que “a estratégia de aproximar os dois encontros como forma de fortalecer a pesquisa e o trabalho desenvolvido por diferentes setores sociais e segmentos educacionais, sobretudo aqueles realizados pelos Fóruns Municipais e pelo FEEBA no monitoramento dos Planos Decenais, mostrou-se acertada, rica e estratégica”. E acrescentou, ainda, que “a construção dos Planos compromete, primeiramente, o poder público em cada unidade federativa, e que a participação dos fóruns no processo de construção dos Planos no território baiano poderá fortalecer o acompanhamento e controle social sobre as medidas governamentais em construção”.
No encontro, também foi lançada a “Carta da Terra da Liberdade”, compromisso do poder municipal e estadual, pela elaboração e aprovação dos Novos Planos, com participação social. Já às Universidades, Fóruns, Conselhos, Movimentos Sociais e demais instituições se comprometeram a realizar estudos e debater a situação educacional dos municípios, territórios e do Estado da Bahia, de modo a subsidiar a construção dos Planos.
Também estiveram presentes no Encontro Aline Sonobe, coordenadora do Projeto Educação é da Nossa Conta, Israel Santos de Jesus, coordenador da 5ª CCE, Emerson de Oliveira Araújo, Hélia Teixeira Vasconcelos e Alexsandro Rocha de Souza, gerentes de auditoria da coordenadoria.
Segundo Emerson Araújo, “o evento foi de suma importância, principalmente pela discussão do tema “Educação Integral”, um conceito muito mais amplo do que “Educação em Tempo Integral”, modelo que envolve outras atividades educacionais, esportivas e culturais, que inclusive vem sendo objeto de trabalhos executados pela 5ª CCE”.
