Sessão inicial do TCE/BA foi realizada no auditório do TCM/BA

A primeira sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em 2023 foi marcada pelos agradecimentos dirigidos à direção e aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) pela receptividade e pelo acolhimento demonstrados, que viabilizaram a realização dos trabalhos da Corte de Contas do estado no auditório Conselheiro José Casaes e Silva, enquanto estão em andamento as obras de reforma do auditório Conselheiro Lafayette Pondé. O presidente do TCM/BA, Plínio Carneiro Filho, recebeu os conselheiros do TCE/BA no auditório, de maneira informal, cumprimentado-os um a um e dando-lhes votos de boas-vindas.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, fez questão de, em nome dos demais conselheiros, agradecer ao presidente do TCM/BA e aos servidores daquela instituição e também aos servidores do TCE/BA pelo empenho e dedicação que permitiram a adequação dos equipamentos e do espaço. Também pediu paciência pelos transtornos causados devido às obras de reforma dos espaços, fazendo questão de destacar a necessidade e a importância das mesmas.

Durante a sessão foram concluídos os julgamentos de dois processos, um de auditoria e o outro de recurso. A auditoria (Processo TCE/010167/2021) teve como objeto o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Diretoria Geral da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2021. A decisão final, por maioria de votos, foi pela juntada dos autos à prestação de contas, exercício de 2021, da Secretaria da Educação.

O recurso (Processo TCE/04548/2022) foi interposto pela Associação do Desenvolvimento do Baixo Sul (Adebasul) contra a Resolução 008/2022 da 1ª Câmara do TCE/BA, com decisão, também por maioria de votos, pelo conhecimento e provimento para retirar a imputação de débito que havia sido aplicada à entidade e ao gestor.