IMG 20211007 WA0027 copyDepois do início das plenárias híbridas, após 18 meses de sessões realizadas de modo virtual, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) registrou, na sessão desta quinta-feira (7.10), a primeira defesa de uma causa com a presença em plenário, do advogado de uma das partes do processo. Isto aconteceu durante o julgamento de denúncia (decisão, à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento, além da juntada dos autos ao processo de prestação de contas do TJBA) da empresa Plural Service Serviços Especializados Ltda. contra o desembargador Lourival Almeida Trindade (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), quando o advogado Rubens Sérgio dos Santos Vaz Júnior fez a defesa dos argumentos da denunciante usando o tempo regimental de 10 minutos.

Ainda na sessão foram concluídos os julgamentos de outros três processos, sendo um de Medida Cautelar (TCE/004944/2021) requerida pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA contra ação da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia – SDR (decisão pela concessão da medida cautelar para determinar a suspensão dos contratos, liberando, no entanto, os pagamentos dos serviços já realizados).

IMG 20211007 WA0028 copyAlém de dois de recursos, um interposto por Ronaldo Moitinho dos Santos (TCE/006791/2020) contra a Resolução 172/2017 da 2ª Câmara do TCE/BA (não conhecimento, pela intempestividade do feito) e o outro (TCE/004863/2020-Principal) e TCE/006964/2020-Apensado) da autoria de Davidson de Magalhães Santos (titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre) e o Estado da Bahia/Núcleo de atuação da PGE junto ao TCE/BA contra a Resolução 044/2020 da 2ª Câmara do TCE/BA (resultado pelo conhecimento e improvimento).