O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu do Ministério do Meio Ambiente (MMA) o certificado de adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que representa a integração da Corte de Contas ao esforço para o desenvolvimento de projetos visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. O extrato do Termo de Adesão ao A3P, programa desenvolvido em todo o País pelo MMA, foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (18.10). O certificado já representa o reconhecimento ao TCEco, programa de sustentabilidade que vem sendo implantado no âmbito do TCE/BA, com diversas medidas voltadas para a redução do desperdício de recursos naturais.
Na execução do Termo de Adesão ao A3P, as instituições a ele integradas terão que promover a reflexão sobre os problemas socioambientais no âmbito de cada uma delas; estimular a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, a fim de maximizar a eficiência dos serviços prestados; garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.
PROPOSTAS E AÇÕES
Dentro das ações propostas pelo programa, o TCE/BA já promove uma série de iniciativas, por conta própria, dentro do TCECO (Programa de Sustentabilidade dos Tribunais de Contas), desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), tais como: a) - Criação de comissão responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental; b)- Realização, com a participação dos servidores, de diagnóstico socioambiental (avaliação inicial), identificando os aspectos socioambientais mais relevantes para a instituição; c)- Elaboração, com base no diagnóstico, de um plano de ações estratégicas, incluindo aspectos socioambientais como a gestão de resíduos sólidos e perigosos gerados; redução de consumo e reaproveitamento de materiais; combate ao desperdício de energia e água; cidadania, ética, equidade, segurança e qualidade de vida no trabalho;
Além das ações acima relacionadas e já em andamento, o A3P propõe as seguintes medidas: 1)- Estabelecer cronograma para implementação das ações; 2)- Estabelecer ações de substituição de insumos e materiais que provoquem danos ou riscos à saúde do servidor ou da população e ao meio ambiente; 3) – Estabelecer avaliação periódica das ações previstas divulgando os resultados alcançados na própria instituição para redirecionamento das ações de acordo com os resultados; 4)- Desenvolver subprograma de formação do “servidor educador socioambiental” comprometido com os princípios da responsabilidade socioambiental e efetiva implementação do A3P; e, por fim, 5)- Elaborar relatório técnico explicitando as ações implementadas, os resultados quali-quantitativos alcançados e as metas futuras para a continuidade do projeto, com periodicidade anual, contada a partir da data de assinatura do Termo de Adesão.
CONFIRA AS AÇÕES DO TCECO
Distribuição de canecas ecológicas visando à redução do consumo de copos descartáveis
Redução da demanda contratada junto à COELBA (readequação do contrato);
Substituição de 2.810 lâmpadas existentes por modelo LED, provenientes de recursos oriundos do Programa de Eficiência Energética da COELBA (Termo de Participação no Projeto Eficientização em Prédios Públicos com a COELBA);
Substituição de postes dos estacionamentos, com utilização de lâmpadas LED (obra custeada pela Prefeitura Municipal de Salvador);
Revisão hidráulica do edifício-sede do TCE/TCM;
Utilização de papel reciclado em publicações e documentos que necessitem de impressão;
Reforma hidráulica de sanitários, objetivando a utilização de água da chuva;
Redimensionamento de interruptores de iluminação por ambientes.
RESULTADOS DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS NO TCE/BA
Redução no consumo de energia elétrica no mês de agosto de 2019: menor consumo dos últimos 10 anos, representando uma redução de 25% se comparada à média histórica desse período;
Redução no consumo de copos descartáveis para água no mês agosto de 2019: diminuição de 72% no consumo comparado ao mesmo período de 2018;
Redução no consumo de copos descartáveis para café no mês de agosto de 2019: diminuição de 23% no consumo comparado ao mesmo período de 2018;
Redução no consumo de papel A4 (resma): diminuição de 28% no consumo comparado ao mesmo período de 2018.
A Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade é integrada pelos seguintes servidores do TCE: Jorge Queiroz Felizola, Cristiano Pereira Rodrigues, Fernando Libório Antunes Teixeira e Valter Luz Almeida, e pela servidora do TCM Manuela Tobio Clar.
