Com o objetivo de analisar o modelo teórico proposto pelo Poder Executivo do Estado da Bahia para o Plano Plurianual Participativo (PPA), quanto à transparência e se os elementos constitutivos permitem seu acompanhamento, monitoramento e avaliação, a 7ª Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) iniciou a avaliação do Projeto de Lei 25.042/2023, que institui o PPA para o quadriênio 2024-2027. A previsão é que a auditoria seja finalizada no final de dezembro deste ano.
De acordo com o coordenador Marcos André, a iniciativa faz parte da estratégia de atuação preventiva do TCE/BA, “com o objetivo de evitar a ocorrência de situações que possam comprometer os processos de operacionalização, acompanhamento, monitoramento e avaliação do PPA, e, consequentemente, o desempenho na implementação das políticas públicas que compõe o seu arcabouço”.
O trabalho está sendo realizado pela equipe de auditoria composta pelo coordenador de Controle Externo, Marcos André Matos, a gerente de Auditoria Josimeire Leal de Oliveira, e pelos auditores Pamela Engel, Lúcia Bitencourt, Djam Antônio e Geisa Guimarães.
Para a líder da Auditoria, Pamela Engel, a avaliação do Projeto de Lei do PPA 2024-2027 é de fundamental importância pela tempestividade, já que o PPA norteará a ações de governo pelos próximos quatro anos. E completou: “A atuação preventiva do TCE contribuirá para futuras avaliações das politicas públicas, proporcionando um maior retorno para a sociedade”.
O PPA está previsto no artigo 159 da Constituição Estadual, servindo como instrumento de planejamento de médio prazo do Governo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual.
