IMG 9846O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apresentou, na manhã desta quarta-feira (18.09), suas Boas Práticas à comissão do MMD/QATC que realizou, esta semana, um trabalho de avaliação de critérios na Corte de Contas baiana. A comissão acatou as cinco práticas apresentadas e sugeriu à Atricon seu registro e divulgação. Confira as Boas Práticas apresentadas pelo TCE/BA:

1. Prática: Programa de Sustentabilidade dos Tribunais de Contas – O assessor especial da Presidência do TCE/BA, Jorge Felizola, apresentou a Campanha desenvolvida pelo TCE/BA e TCM/BA com o propósito de estimular o público interno (servidores, colaboradores) e jurisdicionados a implementarem práticas de sustentabilidade no dia a dia de trabalho. Como exemplo das boas ações, citou a redução da demanda contratada junto à Coelba (readequação do contrato); substituição de 2.810 lâmpadas existentes por modelo LED, provenientes de recursos oriundos do Programa de Eficiência Energética da Coelba (Termo de Participação no Projeto Eficientização em Prédios Públicos com a Coelba, substituição de postes dos estacionamentos, com utilização de lâmpadas LED (obra custeada pela Prefeitura Municipal de Salvador); revisão hidráulica do edifício-sede do TCE/TCM; utilização de papel reciclado em publicações e documentos que necessitem de impressão; reforma hidráulica de sanitários objetivando a utilização de água da chuva e redimensionamento de interruptores de iluminação por ambientes.

2. Prática: Elaboração e publicação de Sumários Executivos de Auditorias Operacionais – O superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, esclareceu para a Comissão que o objetivo dessa prática é a divulgação dos resultados das auditorias operacionais com o propósito de fomentar o controle social. Anualmente, o TCE/BA seleciona as auditorias operacionais mais relevantes e publica sumários dos relatórios de auditoria, objetivando divulgá-los em linguagem acessível para as organizações da sociedade civil, usuários de serviços públicos e a sociedade em geral. Além das publicações, também são produzidos marcadores de páginas com QR Code, que permitem o download dos conteúdos para dispositivos eletrônicos pessoais. Os sumários mais recentes estão publicados no link: https://www.tce.ba.gov.br/biblioteca/biblioteca-digital/publicacoes/sumario-executivo

3. Prática: Sistema de Avaliação de Desempenho Anual do TCE/BA – A analista de Gestão Pública Marta Lemos Correia D'Amorim apresentou à Comissão do MMD/QATC o Sistema de Avaliação de Desempenho Anual do TCE/BA, o qual contempla, de forma integrada, a Avaliação de Desempenho Institucional, Avaliação Setorial (da equipe de trabalho) e a avaliação de desempenho individual do servidor. Marta D'Amorim explicou que, neste sistema, parte da remuneração do servidor é variável (constituindo a Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo - PVECE), sendo esta calculada a partir da mensuração do cumprimento das Metas Institucionais estabelecidas anualmente, mediante Resolução do Tribunal Pleno; do cumprimento das Iniciativas Setoriais constantes dos Planos Operacionais das unidades e do desempenho profissional de cada servidor, com base nos resultados dos trabalhos produzidos. Como principais resultados da prática, a analista de Gestão Pública destaca a maior preocupação com a celeridade no julgamento de processos e com o cumprimento de prazos nas diversas etapas do fluxo dos processos, e a mobilização e empenho das unidades e servidores para o atingimento das metas e da performance individual.

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4. Prática: Protesto dos títulos executivos gerados pelas decisões condenatórias transitadas em julgado que resultaram em imputação de débito e/ou multa do TCE/BA, antecedendo à ação de cobrança judicial - O secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves, destacou que um dos maiores desafios dos Tribunais de Contas é melhorar a efetividade das cobranças dos débitos e multas que são consequências naturais de seus julgamentos. Com esse intento, surgiu a ideia, incentivada primariamente pelo conselheiro vice-presidente, Marcus Presídio, de o TCE/BA passar a adotar o protesto como nova forma extrajudicial de cobrar seus títulos executivos. Nesses primeiros dez meses de utilização direta dos protestos, já se pode perceber claramente o incremento e o acerto na adoção dessa nova medida administrativa. Desde a edição da Resolução nº 125, de 23/10/2018, até o fim do mês de agosto de 2019, foram geradas 148 condenações transitadas em julgado com imputação de débito e/ou multa (Certidões de Débitos/Títulos Executivos). Dessas Certidões (148), após a adoção do Protesto como via de cobrança extrajudicial, 78 foram pagas junto ao TCE/BA, alcançando um índice de recuperação de aproximadamente 53% das condenações impostas. Registre-se que se for feita uma análise isoladamente da cobrança das Multas, o índice de recuperação se torna ainda maior. Do total de 74 títulos (exclusivamente de multas) cobrados, 68 foram pagos nos seus valores totais ou estão sendo quitados parceladamente, perfazendo um índice de recuperação de 92%.

5. Prática: Você Gestor – O jogo da cidadania - O gerente de comunicação do TCE/BA, Marcos Navarro, apresentou à comissão do MMD/QATC o Você Gestor, jogo de tabuleiro do gênero Ludo desenvolvido pelo TCE/BA com o objetivo de levar aos estudantes, professores e a toda a sociedade importantes informações sobre os controles externo e social, além de dados históricos sobre o sistema Tribunais de Contas. O assessor explicou ainda o funcionamento das cartas que definem o algoritmo do Você Gestor. Com o objetivo de fomentar o controle social, o jogo vem sendo aplicado semanalmente nas escolas públicas do estado e brevemente serão promovidos torneios entre escolas dos 27 territórios de identidade da Bahia. O jogo se encontra em fase de produção, e os direitos serão cedidos ao Sistema Tribunais de Contas e ao governo do Estado da Bahia. O TCE/BA planeja a criação de um aplicativo do Você Gestor para versão digital.

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