Sessao 2020 05 14 cEm sua 18ª sessão ordinária deste ano, a 10ª realizada por videoconferência e transmitida online, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), referente ao exercício de 2018 (Processo TCE/001616/2019), com recomendações para que sejam corrigidas irregularidades apontadas pela equipe de auditores. Na mesma sessão, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial de recurso de Apelação (Processo TCE/002735/2019), tendo como recorrente a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e recorrida a Resolução 152/2018 da Segunda Câmara. Com o provimento do recurso, a Resolução será reformada para que sejam imputados débitos aos gestores responsáveis pelos convênios 059/2006 e 039/2010.

Por fim, no julgamento do processo TCE/011594/2019, referente à Auditoria para acompanhamento da execução orçamentária e Financeira da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), unidade vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, realizada entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2019, a decisão, também por unanimidade, foi pela juntada dos autos à prestação de contas da Secretaria responsável, do exercício de 2019, mais a edição de recomendações aos gestores responsáveis.