Plenaria 050520 portalO plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, nesta terça-feira (05.05), em sua 15ª sessão ordinária e 7ª realizada por videoconferência, pela aprovação da prestação de contas do Conselho Estadual de Educação, unidade vinculada à Secretaria de Educação da Bahia (SEC), mas com emissão de recomendações, tendo em vista sua atuação insuficiente em relação à implementação e monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE).

A decisão foi tomada durante o julgamento da prestação de contas da SEC (Processo TCE/001602/2019), relativas a 2018, quando, seguindo orientação do Relatório de Auditoria, a prestação de contas consolidada foi subdividida, sendo destacadas, para julgamento em separado, as contas do secretário de Educação, da Diretoria Geral e da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física. As demais unidades da SEC tiveram as prestações de contas aprovadas.

Durante a sessão, ainda foram concluídos os julgamentos de mais dois processos: um Recurso (Processo TCE/005626/2019), impetrado por Francisco Barbosa Torres Filho contra a Resolução 3369/2008 da 1ª Câmara do TCE/BA (decisão pelo conhecimento e improvimento); e uma Denúncia, da empresa SM Soluções para Gestão da Informação LTDA - ME contra a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB (Processo TCE/010592/2019), que foi considerada improcedente.

Participaram da sessão os conselheiros Gildásio Penedo Filho (presidente), Marcus Vinícius de Barros Presídio (vice-presidente), Inaldo da Paixão Santos Araújo (corregedor), Pedro Henrique Lino (saudado pelos integrantes do plenário virtual em razão do seu retorno às sessões de julgamento da Corte de Contas), Carolina Matos Alves Costa, Antonio Honorato de Castro Neto e João Evilásio Bonfim. Também integrando a mesa estiveram os representantes do Ministério Público de Contas, Marcel Siqueira, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ubenilson Colombiano, além do secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.