IMG 08062021 175112 710 x 476 pixelEm sua 35ª sessão plenária de 2021, nesta terça-feira (08.06), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de cinco processos, entre os quais destacou-se a prestação de contas da Polícia Militar da Bahia (PM/BA) relativa ao exercício de 2018 (Processo TCE/001591/2019), que foi aprovada com ressalvas e expedição de recomendações. Dois processos de denúncia foram decididos pelo conhecimento e improcedência: o processo TCE/006723/2020, tendo como denunciante a empresa Infocred Assessoria de Gestão de Risco S/S Ltda e denunciada a Secretaria de Comunicação Social (Secom), e o TCE/001280/2021, da autoria do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), e como denunciada a Secretaria da Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra).

Dois outros processos, referentes a recursos de apelação, tiveram como decisão o conhecimento e improvimento: o de número TCE/000856/2021, tendo como recorrente Edivam José Cedro de Souza e recorrida a Resolução 088/2020 da Primeira 1ª Câmara do TCE/BA, e o processo TCE/007430/2019, interposto por Paulo Sérgio dos Anjos contra a Resolução 079/2019 da Segunda Câmara do TCE/BA.

ECPL LANÇA ANUÁRIOS DE 2019 E 2020

Ao final da sessão, o conselheiro Antonio Honorato Neto, diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, informou sobre o lançamento, nesta terça-feira, das edições dos anuários sobre as ações educacionais do TCE/BA nos anos de 2019 e 2020. Ele fez questão de agradecer à Presidência da Corte de Contas pelo apoio ao trabalho, à diretora adjunta da ECPL, Denilze Alencar Sacramento, e a todas as unidades e servidores que contribuíram para a elaboração dos dois anuários.

O conselheiro-presidente, Gildásio Penedo Filho, usou da palavra para reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pela ECPL e destacou o empenho de toda a equipe da unidade para superar as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19 e conseguir concluir os dois documentos, destacando especialmente o esforço dos integrantes da Escola de Contas.