IMG 21102021 175619 710 x 476 pixelEm sua 71ª sessão plenária de 2021, realizada de forma semipresencial nesta quinta-feira (21.10), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram, por maioria de votos, pela aprovação da prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), exercício 2018, e aplicação de multa no valor total de R$ 20 mil ao ex-presidente Ângelo Mário Coronel de Azevedo Martins. Por conta de irregularidades apontadas pela equipe de auditores, e seguindo os opinativos da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro João Bonfim, propôs a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações.

Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se o aumento de 20,28% dos gastos com REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em relação ao exercício anterior; acúmulo ilegal de cargos por servidores da Alba; descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), através de subvenções sociais.

Na mesma sessão, foram aprovadas, com ressalvas (Processo TCE/001520/2020), as contas do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGEESF), do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), e do Núcleo Regional da Saúde Centro-Leste de Feira de Santana, unidades vinculadas à Secretaria de Saúde (Sesab).

Por fim, foi concluído o julgamento do recurso de revisão (Processo TCE/008767/2019), interposto pela ex-diretora geral da Secretaria de Educação, Carla Ornellas Scott, contra a decisão proferida no Processo de Auditoria (Processo TCE/009586/2017. O resultado foi, por maioria de votos, pelo conhecimento e provimento parcial do feito.

COMUNICAÇÕES: TCE PREMIADO PELO IAF

No final da sessão, no item destinado a Comunicações e Moções, o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, informou que o Tribunal foi contemplado com o Prêmio IAF de Educação Fiscal, na categoria Tecnologia. O projeto premiado foi a versão digital do Você Gestor, jogo de tabuleiro que tem a função de educar e divertir, além de disseminar informações sobre a administração pública. O presidente parabenizou a Assessoria de Comunicação, responsável pelo desenvolvimento do jogo, bem como a área de Auditoria e todos os outros setores envolvidos na construção do Você Gestor. “Esta criação é uma importante iniciativa para estimular o controle social, convidando o cidadão a auxiliar o TCE na fiscalização dos recursos públicos”, ressaltou o conselheiro-presidente.