O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sua 26ª sessão plenária de 2020, nesta terça-feira (23.06), realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pelo Youtube, aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDR), referente ao exercício de 2018 (Processo TCE/003275/2019). Entretanto, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores, os conselheiros decidiram pela aplicação de multas aos dirigentes responsáveis e emissão de recomendações.
Assim, terão que pagar multas o diretor-executivo da CAR, Wilson José Vasconcelos Dias (R$ 5 mil); o coordenador do Projeto Bahia Produtiva, Fernando Cezar Cabral Oliveira (R$ 1 mil); o coordenador do Projeto Pró Semiárido, Augusto Cesár de O. Maynart (R$ 1 mil), e o gerente financeiro-administrativo, Seligsohn Wenceslau da Silva (também R$ 1 mil). As recomendações encaminhadas aos atuais gestores da CAR indicam que aperfeiçoem o planejamento das metas a fim de evitar o descumprimento expressivo da execução física e financeira dos programas de governo propostos.
Entre as irregularidades que conduziram à imposição de ressalvas está a existência de falhas nos registros contidos na execução físico-financeira dos programas prioritários e relevantes a cargo da companhia, notadamente nos Projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido, bem como na execução dos convênios firmados pela entidade. Na mesma sessão, o TCE/BA concluiu o julgamento de outros três processos, dos quais um foi de Auditoria e Inspeção, um de Recurso de Revisão e um de Embargos de Declaração.
No caso do julgamento da Auditoria e Inspeção (Processo TCE/011342/2019), que teve como objeto o acompanhamento de licitações e contratos, a decisão foi de juntar os autos à prestação de contas (exercício de 2019) da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra). O Recurso (Rescisão de Julgado) impetrado por Carlos Pedrosa Júnior contra o Acórdão 220/2017 do Tribunal Pleno (Processo TCE/011335/2019) teve como decisão o não conhecimento, enquanto o Embargo de Declaração, interposto pela Fundação Balé Folclórico da Bahia (FBFB) contra o Acórdão 267/2019 do Tribunal Pleno do TCE/BA (Processo TCE/000130/2020), foi rejeitado.
MOÇÃO DE PESAR
Ao final da sessão plenária, o conselheiro corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, apresentou moção de pesar, que foi aprovada à unanimidade, pelo falecimento do jornalista, escritor, poeta, cronista, contista e ensaísta João Carlos Teixeira Gomes, que aconteceu na última sexta-feira (19.06). Ao apresentar a moção, o conselheiro fez um breve relato da rica trajetória de Joca, como era mais conhecido, destacando sua combatividade, criatividade e talento, além de lamentar a grande perda para a Bahia.
“O jornalismo investigativo e de combate perdeu, no último dia 18 de junho, o jornalista e escritor João Carlos Teixeira Gomes. Joca, como era mais conhecido, faleceu aos 84 anos, após falência múltipla dos órgãos provocada por uma pneumonia. Membro da Academia Baiana de Letras, onde ocupava a cadeira de número 15, notabilizou-se por um estilo combativo e politizado, que o levou a ganhar o apelido de Joca, Pena de Aço. Foi um dos poucos profissionais de imprensa a enfrentar o político Antonio Carlos Magalhães, com quem travou diversos embates ideológicos.
João Carlos Teixeira Gomes foi um dos maiores amigos do cineasta Glauber Rocha e do escritor João Ubaldo Ribeiro, integrando o grupo de jovens escritores e intelectuais da Geração Mapa. De 1958 a 1977, atuou no Jornal da Bahia, que ajudou a fundar, ocupando sucessivamente os cargos de repórter, secretário, chefe de reportagem, redator-chefe e editorialista. Foi também coordenador do Sistema de Comunicação Social do Governo Waldir Pires e, ainda, diretor do Centro de Estudos Baianos da Universidade Federal da Bahia.
Uma curiosidade sobre a vida do João Carlos Teixeira Gomes é que seu pai, José Teixeira Gomes Fonseca, foi o primeiro goleiro do Esporte Clube Bahia, time do coração de Joca. Como forma de homenagear o saudoso pai e o Tricolor de Aço, Joca teve seu último pedido atendido por amigos e familiares: foi sepultado com a bandeira do Bahia sobre seu caixão. O exemplo de jornalismo combativo deixado por João Carlos Teixeira Gomes para as novas gerações marca a importância de uma imprensa livre, compromissada com a verdade, e que contribua para o fortalecimento da democracia.”
