Apesar de aprovar a prestação de contas da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia (FPC), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), referente ao exercício de 2018 (Processo TCE/001507/2019), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão online nesta terça-feira (25.08), decidiu pela imposição de ressalvas, recomendações e aplicação de multa de R$ 2 mil a Edvaldo Mendes Araújo (diretor-geral), em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores.
Entre as irregularidades estão a execução de despesas sem prévio empenho, identificação de graves falhas relacionadas a estrutura física, acervo, recursos humanos e tecnológicos, orçamento e gestão do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SEBP), reiterado descumprimento de decisões do TCE/BA e falta de solução definitiva para irregularidades apontadas no Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), desde 2013, mesmo após recomendações e determinações emitidas pelo Tribunal.
