O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (05.10), a prestação de contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), unidade vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti), referente ao exercício de 2020 (Processo TCE/001306/2021). A decisão, à unanimidade, levou em conta os opinativos dos órgãos técnicos da Corte de Contas, todos convergentes no sentido da aprovação plena das contas.
Na mesma sessão, foram apreciados dois processos de recursos interpostos contra resoluções das câmaras do TCE/BA: o Processo TCE/001467/2021, referente a recurso da autoria da Associação Municipal de Cooperação Agrícola (Amcoa) contra a Resolução 85/2020 da 2ª Câmara (decisão pelo conhecimento e provimento parcial) e o TCE/010905/2002, tendo como recorrente Djanira Santos Gonçalves da Silva e recorrida a Resolução 682/1991 da 1ª Câmara (pelo não conhecimento em razão da intempestividade do feito). Por fim, foi julgado um Embargo de Declaração (Processo TCE/001766/2021), tendo como embargante Luiz Henrique Gonzales D’Utra e embargado o Acórdão 188/2020 do Tribunal Pleno do TCE/BA (decisão pelo não conhecimento).