Considerando as alterações na nova lei de licitações, as normas de transição e seus reflexos no importante papel da fiscalização da execução dos contratos administrativos, suas implicações e os deveres do fiscal e do gestor do contrato, bem como o processo administrativo sancionatório, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas, promoveu, nos dias 16 e 17 de outubro, na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), o curso “Fiscalização de Contratos Administrativos: uma perspectiva do Controle Público”.
Ministrado pelo chefe da Assessoria Técnico-Jurídica (Atej), Wendel Régis Ramos, o curso integrou o Plano de Capacitação da Casa de Controle e buscou capacitar servidores da Cerb que atuam na fiscalização e na gestão de contratos. Com carga horária de 14 horas, o servidor apresentou um esquema prático da fiscalização do contrato, a Lei, atos normativos que regulamentam a fiscalização dos contratos e as decisões dos Tribunais de Contas.
Em sua explanação, o chefe da Atej discorreu sobre contratos em geral, apresentou noções básicas e a teoria geral do contrato e das obrigações, contratos administrativos, aspectos relevantes para o controle e a fiscalização, sem deixar de falar sobre o papel do agente de contratação, segundo a nova Lei de Licitação 14.133/2021, e os principais artefatos envolvidos no modelo de contratação pública.
"É gratificante observar o interesse dos profissionais das unidades jurisdicionadas, que demonstram sempre muita curiosidade em aprender sobre a posição do Tribunal de Contas, buscando orientações em um espaço colaborativo propício ao intercâmbio de experiências, onde se podem tirar dúvidas e gerar uma aproximação do Tribunal de Contas com os órgãos do Estado da Bahia", destacou Wendel.
CURRÍCULO DO INSTRUTOR
Wendel Régis Ramos é servidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na área finalística, tendo exercido a função de gerente de Auditoria na área da Saúde Pública. Atuou por quatro anos na Auditoria Interna do TCE/BA e há oito anos lidera a Assessoria Técnico-Jurídica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. É bacharel em Direito pela UCSal, com MBA em Auditoria, Controladoria e Gestão Financeira pela FGV, além de pós-graduação em Direito do Comércio e Contratação Internacional pela Universidad Autónoma de Barcelona, na Espanha, e pós-graduação em Comércio Internacional pela Universitat Pompeu Fabra, também na Espanha.
