plenaria4Em sua 28ª sessão plenária de 2020, nesta quinta-feira (02.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos, entre os quais dois referentes a recursos, dois embargos de declaração e uma reclamação. No julgamento do recurso de apelação (Processo TCE/002653/2019) interposto pelo Núcleo de Atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto ao TCE/BA contra a Resolução 151/2018 da 2ª Câmara do TCE/BA, a decisão, por maioria de votos, foi pelo provimento parcial para a reforma da Resolução.

Já no outro processo de recurso (TCE/001477/2019), tendo como recorrente o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (MPC) e recorrida a Resolução 1072/2017 da 1ª Câmara do TCE/BA, decidiu-se, à unanimidade, pela extinção do feito, por perda de objeto.

Foram rejeitados, também por unanimidade, os dois embargos de declaração apresentados: Processo TCE/001203/2020 (tendo como embargantes Emília Maria Salvador Silva e Celso Zallio Coelho e embargado o Acórdão 286/2019, do Tribunal Pleno do TCE/BA) e TCE/002227/2020 (apresentado pela empresa Cruzel Comercial Distribuidora de Produtos Hospitalares Eirelli contra a Resolução 001/2020 do Tribunal Pleno do TCE/BA). Por fim, foi considerada improcedente reclamação (Processo TCE/008454/2019) de autoria da empresa Full Time Logística Ltda contra a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).

 

MOÇÃO DE PESAR

Ao final da sessão, foi aprovada, à unanimidade, moção de pesar apresentada pelo conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, pelo falecimento de Eronildes Alencar Sacramento de Oliveira, irmã de Denilze Alencar Sacramento, diretora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). No texto da moção, o conselheiro discorreu sobre as qualidades de Eronildes, destacando sua generosidade durante toda a vida, e solidarizou-se com sua família.

 

MOÇÃO DE PESAR

Ao final da sessão, foi aprovada, à unanimidade, moção de pesar apresentada pelo conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, pelo falecimento de Eronildes Alencar Sacramento de Oliveira, irmã de Denilze Alencar Sacramento, diretora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). No texto da moção, o conselheiro discorreu sobre as qualidades de Eronildes, destacando sua generosidade durante toda a vida, e solidarizou-se com sua família.