Em sua 22ª sessão ordinária de 2020, nesta quinta-feira (04.06), realizada por videoconferência e transmitida ao vivo, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de quatro processos, todos eles referentes a recursos.
No primeiro recurso julgado (Processo TCE/005941/2013), impetrado por Artulita Pereira Santos contra a Resolução 4115/2012 da 1ª Câmara, a decisão, por unanimidade, foi pelo conhecimento e provimento parcial. Já no julgamento do segundo recurso (Processo TCE/009093/2019), tendo como recorrente Ângela Maria Gonçalves e recorrida a Resolução 64/2019 da Segunda Câmara, o resultado final, por maioria dos votos, foi pelo improvimento do pedido.
O não conhecimento, por intempestividade, foi a decisão, por unanimidade, no julgamento do terceiro recurso (Processo TCE/009547/2002), impetrado por Maria Auxiliadora Britto Neves contra a Resolução 2250/1996 da Primeira Câmara. Por fim, foi de provimento, para reformular a Resolução 2802/2008 da 1ª Câmara do TCE/BA, o resultado do julgamento do recurso impetrado por Raimunda Santos Rocha (Processo TCE/002551/2002).
MOÇÃO DE PESAR
Ao final da sessão, foi aprovada, por unanimidade, moção de pesar, apresentada pela conselheira Carolina Matos Alves Costa, pelo falecimento de Cícero Clemente de Souza, funcionário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em decorrência da Covid-19.
