finaEm sua quinta sessão plenária de 2023, realizada nesta terça-feira (07.03), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de quatro processos envolvendo recursos interpostos por gestores e instituições. No processo TCE/001558/2022, um recurso de revisão da autoria do Núcleo de atuação da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia junto ao TCE/BA contra a Resolução 072/2021 do Tribunal Pleno do TCE/BA, a decisão, por maioria de votos foi pelo provimento parcial.

Os demais processos de recursos com julgamento concluído foram o TCE/007284/2005, interposto por Sérgio Costa Pinto contra a Resolução 4.184/2003 da 1ª Câmara do TCE/BA (decidido pelo arquivamento devido à perda de objeto); o TCE/003424/2003, tendo como recorrente Carmem Lopes Nascimento e recorrida a Resolução 1364/1994 da 1ª Câmara do TCE/BA (resultado, por maioria de votos, pela intempestividade e incompetência do Tribunal para julgar o feito); e o TCE/006824/2022, apresentado por Polliana Leandro Oliveira contra o Acórdão 036/2022 do Tribunal Pleno do TCE/BA (também por maioria de votos, julgado pelo conhecimento e improvimento).