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Autenticação

TCE/BA desaprova contas do Fesba e aplica multas de R$ 4 mil a ex-gestores

sessaohojeEm razão de graves irregularidades apontadas em relatório feito pela equipe de auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (31.07), pela desaprovação da prestação de contas do Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia (Fesba), referentes ao exercício de 2015 (Processo TCE/004308/2016).

O relator do processo, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, acolhendo os opinativos dos órgãos instrutórios e do Ministério Público de Contas (MPC), propôs ainda a aplicação de multas, no valor de R$ 4 mil, aos ex-gestores da unidade, que é vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) Egídio Borges Tavares Filho e Luiz Cláudio Guimarães Souza. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.

Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram, com ressalvas, determinações e recomendações, a prestação de contas do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), referentes ao exercício de 2012 (Processo TCE/000785/2013).