O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, divulgou, na sessão plenária desta terça-feira (13.08), o painel de monitoramento mensal sobre o desempenho das Metas Institucionais de 2019, elaborado pela Diretoria de Gestão Estratégica (DGE). As 20 Metas, estabelecidas pelo Tribunal Pleno, por meio da Resolução que aprovou o Plano Tático para o exercício de 2019 (Resolução nº 168/2018), estão relacionadas ao julgamento de processos, considerando a natureza e o ano de autuação, e servem de base para o cálculo da Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo (PVECE) e para a concessão do Regime Especial de Funcionamento do TCE/BA, instituído pela Resolução nº 157/2015.
O conselheiro-presidente destacou que, até o dia 31 de julho, finalizado o sexto mês de trabalho dos órgãos colegiados, as Metas relacionadas aos Termos e Prestações de Contas de Convênios e aos processos de contas autuados até 2017 continuaram a apresentar um desempenho inferior ao esperado, juntando-se a elas as Metas concernentes aos Recursos e às Reclamações.
Sobre as demais Metas, ressaltou que, respeitada a sistemática de gerenciamento de prazos para deliberação dos processos de controle externo, a qual, além das Metas em apreço, determina, em dias, a duração máxima de permanência dos processos nas unidades técnicas, consignada no Plano Operacional 2019 (POA 2019), apresentam viabilidade de realização.
Por fim, distribuiu aos conselheiros, ao MPC e à representação da PGE junto ao TCE/BA, o monitoramento promovido pela DGE, bem como orientou o encaminhamento, aos responsáveis pelas unidades técnicas do Tribunal, da lista dos processos cujo desempenho encontra-se inferior ao esperado para o período, solicitando a sua priorização.
As Metas Institucionais visam assegurar que o TCE/BA, até o final da execução do Plano Estratégico 2018/2021, promova o princípio da duração razoável dos processos, consoante os prazos fixados na Resolução Atricon n.º 01/2014, e alcance a sua Visão estratégica de melhorar os resultados para a sociedade ao dar respostas mais rápidas e eficazes aos anseios sociais.
O êxito na gestão de processos finalísticos, também, reflete em diversos critérios do domínio celeridade e tempestividade do Marco de Medição e Desempenho (MMD-TC) do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (QATC).
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