Já está na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) referente ao 2º trimestre do exercício de 2018, conforme prevê o Artigo 14 da Lei Complementar nº 05/1991. O documento, entregue nesta terça-feira (31.07), representa um importante instrumento de promoção da transparência, ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do Controle Externo exercido pelo TCE/BA no âmbito da Administração Pública Estadual.
Além dos resultados do Controle Externo no período, o relatório apresenta o funcionamento sistêmico da instituição, por meio de sua Gestão Estratégica, com a síntese das iniciativas desenvolvidas em cada um dos Objetivos do Plano Estratégico 2018/2021, bem como a Gestão Orçamentária e Financeira e as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público Especial junto ao TCE/BA.
O trabalho de elaboração do documento ocorre de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, sendo cada uma responsável pela produção do conteúdo relativo a sua área, o qual é compilado pela Diretoria de Gestão Estratégica (DGE) e revisado pelo Gabinete da Presidência. Todos os Relatórios de Atividades e Prestações de Contas estão disponibilizados no Portal do TCE/BA, desde 2001, na seção “Institucional/Transparência”.
Constam, também, as ementas das principais decisões do Tribunal Pleno, organizadas nos seguintes apêndices:
Apêndice B: Processos de Contas julgados
Apêndice C: Consultas apreciadas
Apêndice D: Auditorias/Inspeções apreciadas
Apêndice E: Reclamações e Denúncias apreciadas
Apêndice F: Matérias administrativas apreciadas
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