Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiros Marcus Presidio e Francisco Netto, respectivamente, se reuniram, no início da tarde desta segunda-feira (22/05), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, para entregar o projeto de lei que estabelece o percentual de 4% de revisão sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Corte.
A iniciativa foi tomada após o governador, Jerônimo Rodrigues, sancionar lei que estabeleceu a correção de 4% a título de revisão geral anual para os servidores e pensionistas da administração direta.
De acordo com o presidente do Tribunal, Marcus Presidio, o percentual do reajuste é o mesmo dado aos servidores do Poder Executivo. Presidio explicou ainda que o reajuste dado pelo Executivo estadual não contemplou os servidores do TCE, nem os aposentados da Corte, e deve ser implementado por lei específica. “Levamos ao conhecimento do presidente da Alba as resoluções aprovadas nos plenários do TCE e do TCM que tratam do projeto de lei do reajuste. Adolfo Menezes afirmou que não poupará esforços para encaminhamento e aprovação do projeto”, destacou.
No documento, os presidentes das Cortes de Contas lembram que a Constituição Federal assegura a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data sem distinção de índices. E observam que o dispositivo constitucional visa repor a perda do poder aquisitivo dos servidores e agentes públicos, provocada pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários relativos ao período de um ano.
