O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) tem bons motivos para comemorar, nesta quinta-feira (21.09), o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A Casa de Contas baiana tem se preocupado cada vez mais em criar ações com o objetivo de melhorar a acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência. Dentre elas destaca-se a qualificação do corpo técnico em relação à Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI – Lei 13.146/15) e a formação de uma Comissão de Acessibilidade.
A Comissão foi instituída pelo ato n° 67, de 10 de maio de 2017, e tem como objetivo inserir, facilitar o acesso das pessoas com deficiência e fiscalizar a atuação de outros órgãos, garantindo a autonomia e a capacidade desses cidadãos de exercer atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. O Tribunal teve ainda iniciativas como a instalação de 262 placas indicativas em braille (método de leitura para cegos) e adequação de rampas de acesso ao prédio do TCE/BA.
Para o servidor do TCE/BA Marcus Vinícius Maia Federico, membro da Comissão de Acessibilidade, a LBI possibilitou que o TCE/BA conquistasse grandes avanços. “Com a LBI, o Tribunal teve a oportunidade de conquistar um maior impacto social. Hoje fiscalizamos os órgãos públicos e podemos cobrar para que eles estejam cada vez mais acessíveis. Esse foi um passo fundamental para garantir os direitos das pessoas com deficiência”, conclui.
A comissão também tem buscado novas soluções para a melhoria da acessibilidade no Tribunal e novas ações já estão sendo analisadas, como a maior fiscalização das vagas prioritárias nos estacionamentos e a contratação de uma recepcionista que domine a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender pessoas com deficiência auditiva.
