O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou, no dia 31 de outubro, à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) o Relatório de Atividades do 3º trimestre de 2023, cumprindo o que é determinado pelo artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e pelo art. 14, caput e §1º, da Lei Complementar nº 05/1991.
O Relatório também foi publicado no Portal da Corte de Contas, pois representa um importante instrumento de promoção da transparência, ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE/BA no âmbito da Administração Pública Estadual.
Elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, o Relatório de Atividades atribui a cada uma delas a responsabilidade pela produção do conteúdo relativo à sua área, enquanto a compilação, revisão e organização dos dados fica a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).
Todos os Relatórios de Atividades e Prestações de Contas, desde 2001, estão disponibilizados no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência/Relatórios/Trimestral de Atividades e Prestação de Contas”. (clique aqui)
