O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), na última quinta-feira (30.04), o seu Relatório de Atividades referente ao 1º trimestre do exercício de 2020, cumprindo o que é determinado pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 05/1991. O Relatório também foi publicado no Portal (clique aqui), pois representa um importante instrumento de promoção de transparência, ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE/BA no âmbito da Administração Pública Estadual.
Dividido em cinco capítulos, o documento se inicia com uma breve apresentação do TCE/BA, ressaltando a sua competência, jurisdição e estrutura. O segundo capítulo dispõe sobre os resultados do Controle Externo, que verificou, até o final de março, a apreciação de 352 processos, com a imputação de débito no valor de R$1.757.941,73 e aplicação de multas no montante de R$486.992,40. Já o recolhimento voluntário registrou o recebimento de R$30.326,78, referente a débitos e R$20.749,75 no tocante a multas. Além disso, no 1º trimestre, foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial, certidões de débito que totalizaram R$5.641.588,79.
A síntese das deliberações conclusivas proferidas pelos órgãos colegiados e as informações detalhadas, incluindo o link para o inteiro teor dos processos apreciados pelo Tribunal Pleno, estão disponíveis nos apêndices do relatório.
Embora as ações voltadas à mitigação da transmissibilidade do Novo Coronavírus, em especial o estabelecimento do regime de trabalho a distância, tenham causado novas limitações, o relatório apresenta, no terceiro capítulo, denominado Gestão Estratégica, diversas atividades desenvolvidas, por perspectiva do Plano Estratégico 2018-2021, destacando-se:
PERSPECTIVA SOCIEDADE
- participação de 53 servidores de 20 Unidades Jurisdicionadas em eventos de formação e aperfeiçoamento profissional destinados aos servidores do TCE/BA;
- implementação do monitoramento do cumprimento das decisões do TCE/BA;
- realização do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta;
- lançamento da página do TCE/BA no Instagram (@tceba) e atualização das demais redes sociais (Facebook,Twitter e Flickr);
- manutenção de ferramentas de promoção da transparência: PROInfo Express, TCE CIDADÃO e Mirante Social;
- estudo de viabilidade para realização de sessões virtuais dos órgãos colegiados do TCE/BA, com a utilização de solução de videoconferência com - transmissão em tempo real integrada a plataforma de vídeo do Youtube;
- recebimento, pela Ouvidoria, de 197 manifestações, com 100% de satisfação dos usuários que responderam à pesquisa de opinião e realização de atividades com órgãos parceiros, em especial: Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Instituto Rui Barbosa (IRB), Rede de Controle do Estado da Bahia e Universidade Corporativa do Serviço Público da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (UCS/SAEB).
PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS
- implementação da sistemática de gerenciamento de prazos para deliberação dos processos de controle externo, com a execução e o monitoramento das Metas Institucionais, relacionadas ao julgamento de processos, considerando a natureza e o ano de autuação, aprovadas no Plano Tático, e das Metas Setoriais de instrução inicial dos Processos de Contas, de realização de Auditorias Concomitantes e de tempo máximo de permanência dos processos nas unidades técnicas, consignadas no Plano Operacional Anual (POA 2020);
- divulgação do Manual do Sistema de Controle e Garantia da Qualidade das Auditorias;
- realização de reunião do Comitê de Auditoria;
- desenvolvimento de matrizes para a atividade do Controle Externo;
- estudo para aprimoramento da Resolução normativa que trata do controle externo das Parcerias Público-Privadas (PPP) e das Concessões Comuns;
- estudo para implantação da metodologia de Quantificação dos Benefícios Gerados pela Atuação do TCE/BA e sorteio de relator da Matéria Administrativa, autuada sob o nº TCE/011652/2019, que visa regulamentar a constituição e sistematização da padronização e uniformização das decisões do TCE/BA.
PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO
- elaboração e divulgação do relatório final da Pesquisa de Clima Organizacional do TCE/BA;
- Campanha de Prevenção e Combate à Pandemia do Novo Coronavírus;
- implementação do sistema de treinamento e desenvolvimento de pessoas, com a realização de Cursos e Treinamentos, do Programa Jornadas Técnicas, do Ciclo de Palestras; do Programa de Incentivo à Educação Superior (PIES), do Programa de Apoio à Participação em Eventos Externos, do Ensino a Distância e do Programa de Estágio de Estudantes de Ensino Médio e Superior;
- realização da avaliação de desempenho 2019;
- disponibilização de relatórios de inteligência e da Matriz de Risco de Convênios, vigentes em 2020, no Sistema Mirante;
- criação de cinco programas padrão no Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA), além da promoção de ajustes em seis programas disponíveis no sistema;
- desenvolvimento do módulo de solicitação de serviços e materiais no Sistema de Solicitações Administrativas (E-Sol);
- ampliação dos links primário e secundário de acesso à internet e ajustes de infraestrutura para o trabalho remoto.
PERSPECTIVA RECURSOS
- ações de melhoria na infraestrutura do Tribunal;
- especificação de requisitos, pelos usuários, para criação de novos módulos do sistema E-Sol e conclusão de duas auditorias internas.
No quarto capítulo são apresentadas as atividades do Ministério Público Especial junto ao TCE/BA (MPC), ressaltando-se a produção de parecer em 120 processos, além de 20 promoções ministeriais (solicitação de diligência).
O quinto e último capítulo trata da gestão orçamentária e financeira.
O Relatório de Atividades é elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, sendo cada uma responsável pela produção do conteúdo relativo a sua área. A compilação dos dados fica a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).
Todos os Relatórios e Atividades e Prestações de Contas, desde 2001, estão disponibilizados no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência”.
