TCE/BA entrega à Assembleia Legislativa Parecer Prévio das Contas de Governo / 2017
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregou, na tarde do dia 13.06 (quarta-feira), ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Angelo Coronel, o Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo relativo ao exercício de 2017. A entrega do documento foi feita na Assembleia Legislativa, na presença do vice-presidente do TCE/BA, Marcus Vinicius de Barros Presídio, do secretário-geral da Casa de Controle, Luciano Chaves de Farias, e de assessores da Presidência da Alba.
Após receber o Parecer Prévio, Angelo Coronel descreveu parte do trâmite realizado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle no julgamento das contas de governo. “A partir de agora, as contas serão encaminhadas à Comissão. A pré-aprovação pelo TCE/BA é um indicativo de que as contas estão dentro dos ditames da lei, e agora, após a avaliação da Comissão, as contas serão julgadas em Plenário”, disse Angelo Coronel.
O conselheiro Gildásio Penedo Filho destacou que o TCE/BA cumpriu rigorosamente o prazo regimental ao entregar, nesta terça-feira, as contas do governador Rui Costa, recebidas pela Casa de Controle no dia 16 de abril de 2018. “Cabe ao Plenário do TCE/BA emitir o parecer técnico sobre as contas do chefe do Executivo. O julgamento das contas, que tem natureza jurídico-política, será feito, de acordo com o que determinam as constituições Federal e Estadual, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia”, ressaltou.
ENTENDA O TRÂMITE
O Parecer Prévio do TCE/BA tramita na Assembleia de forma análoga aos projetos de lei, sendo submetido a exames nos colegiados temáticos. O material, quando publicado no Diário Oficial, é encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde é contado um prazo inicial de dez dias para os parlamentares – caso achem necessário – requererem informações adicionais. Depois é concedido prazo de 15 dias para a apresentação das respostas por parte do TCE/BA.
Finda esta etapa, é aberto prazo de outros 15 dias para os deputados emendarem a matéria, sendo então designado o relator. A partir daí, o colegiado deverá reunir-se em até 15 dias para votar o relatório, que, depois de aprovado, sofrerá apreciação definitiva em plenário, já sob forma de decreto legislativo.
DEPOIMENTO
“O TCE/BA cumpre rigorosamente os prazos constitucionais ao entregar à Assembleia Legislativa o Parecer Prévio sobre as Contas de Governo. Com muito orgulho, fui o relator das Contas de Governo no ano passado, as quais analisamos profundamente com o apoio da competente equipe de auditores do TCE/BA. Trazemos as Contas de Governo do exercício de 2017 com muita tranquilidade, após um trabalho exaustivo, não apenas do corpo de auditores da Casa, como também de todos nós, conselheiros. Tudo foi cumprido com o rigor da lei e da consciência”.
Marcus Vinicius de Barros Presídio, vice-presidente do TCE/BA