O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) enviou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), na quarta-feira (31.07), o Relatório de Atividades referente ao 2º Trimestre de 2024, em conformidade com o artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e o art. 14, caput e §1º, da Lei Complementar nº 05/1991. O documento também foi publicado no Portal do TCE, representando um instrumento de promoção da transparência ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pela Corte de Contas na Administração Pública Estadual.
Elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, o Relatório de Atividades atribui a cada uma a responsabilidade pela produção do conteúdo relativo à sua área, enquanto a compilação, revisão e organização dos dados ficam a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI). Todos os Relatórios de Atividades e Prestações de Contas, desde 2001, estão disponíveis no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência/Relatórios/Trimestral de Atividades e Prestação de Contas”.
