O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) enviou, na última quinta-feira (30.04), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) o Relatório de Atividades referente ao 1º Trimestre de 2026, em conformidade com o artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e o art. 14, caput e §1º, da Lei Complementar nº 05/1991.
Publicado no portal do TCE, o relatório representa um instrumento de promoção da transparência ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE/BA na Administração Pública Estadual.
O Relatório de Atividades é elaborado de forma compartilhada pelas unidades organizacionais, e atribui a cada uma a responsabilidade pela produção do conteúdo relativo à sua área, enquanto a compilação, organização e revisão dos dados ficam a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).
Desde 2001, todos os Relatórios de Atividades e Prestações de Contas estão disponíveis no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência/Relatórios/Trimestral de Atividades e Prestação de Contas”.
