O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de três processos nesta terça-feira (19.05), durante sua 19ª sessão plenária do ano, a 11ª realizada por videoconferência e transmitida online, tendo como destaque a aprovação, com ressalvas da prestação de contas, em processo de liquidação, da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA), unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).
Por unanimidade, os conselheiros acataram os opinativos da equipe de auditores e do Ministério Público de Contas (MPC), que sugeriram a aprovação da prestação de contas (Processo TCE/001007/2017), relativas ao exercício de 2016, impondo ressalvas “pelo não envio dos documentos comprobatórios da publicação, bem como do arquivamento, da Ata que deliberou pelo encerramento da liquidação da referida Empresa”.
No julgamento do recurso de apelação movido por Terezinha Simões de Souza contra a Resolução 1734/2004 da 1ª Câmara do TCE/BA (Processo TCE/005975/2007), a decisão foi pelo não conhecimento, enquanto a Reclamação (Processo TCE/000406/2018), apresentada por Rita de Cassia Jones Gradin contra a Secretaria da Educação do estado da Bahia (SEC), foi considerada procedente, determinando-se ao titular da pasta o cumprimento do que consta na Resolução 1462/2005 da Primeira Câmara do TCE/BA.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Ao final da sessão, o conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, apresentou moção de aplausos, que foi aprovada por unanimidade, pelo 90º aniversário do professor e cientista Elsimar Coutinho. Numa breve narrativa sobre a vida e a carreira do homenageado, que nasceu no município de Pojuca no dia 18 de maio de 1930, o conselheiro destacou as suas importantes contribuições para a ciência, especialmente no campo da reprodução humana, que o tornaram uma referência mundial.
