Com a intenção de facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual em suas dependências, proporcionando o mesmo acesso à informação que qualquer outra pessoa tem, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) instalou 262 placas indicativas em braille (método de leitura para cegos) nas salas, banheiros, plenário e escadas do TCE/BA.
Disposta ao lado das portas, todas as placas contêm indicações de numeração das salas e identificação do setor, tornando esses espaços ainda mais acessíveis. As placas táteis medem 10x25cm e foram confeccionadas em chapa acrílica, atendendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT (Norma Brasileira 9050), assim como à Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI – Lei 13.146/15).
Para o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, o tema acessibilidade é imprescindível para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, inerente a qualquer indivíduo, e o Tribunal vem adotando posturas que permitem a superação de barreiras, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
"Quando o Tribunal realiza o Seminário de Acessibilidade, procura aprender com o testemunho de vários representantes que lutam pela causa. Naquele evento de agosto, ficou claro que, apesar de termos uma preocupação com as questões de acessibilidade com órgãos que auditamos, precisávamos envidar esforços para diminuir as barreiras físicas e comportamentais no nosso ambiente de trabalho. Por isso, adotamos práticas que tornam esse prédio, que é antigo, o mais funcional possível às pessoas portadoras de necessidades especiais”, declarou o conselheiro-presidente.
Com a decisão, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) amplia sua adesão em relação à Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI – Lei 13.146/15) para completa aplicação dos princípios da lei de acessibilidade. A norma consolida alguns direitos e obrigações já estabelecidos em legislação pretérita (mas muitas vezes negligenciados), ao tempo em que amplia as prerrogativas das pessoas com deficiência e estabelece punição para atos discriminatórios.
