Resumo da Semana portal NEWO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgou 48 processos durante esta semana (26 a 30.04), em duas sessões do plenário e duas na Primeira Câmara e na Segunda Câmara, tendo desaprovado quatro prestações de contas de convênios (três firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e um com entidade). Como resultado dos julgamentos, foram imputados débitos no valor total de R$ 172.264,66 e aplicadas dez multas a nove gestores, que totalizaram R$ 171.942,80.

Dos processos com julgamentos concluídos, 15 (uma prestação de contas de órgão da administração direta, seis de convênios com prefeituras, uma de entidade, dois processos referentes a aposentadorias, quatro de recursos e um de denúncia) foram apreciados de forma colegiada enquanto outros 33 foram julgados de forma monocrática. Dos processos julgados de forma monocrática pelos conselheiros da Primeira e da Segunda Câmara, 23 foram referentes a aposentadorias de servidores, nove de reforma e um de novação.

Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE entre 15 e 28 de abril.


PLENÁRIO

Nas duas sessões plenárias da semana (dias 27 e 29 de abril), os conselheiros julgaram sete processos, sendo um da prestação de contas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS (aprovação, com ressalvas, recomendações e determinações), quatro de recursos, sendo três de revisão (dois pela improcedência e um pelo provimento) e um de apelação (conhecimento e improvimento), um de aposentadoria (reconhecimento do ato aposentador) e uma denúncia (conhecimento e a declaração de improcedência).


PRIMEIRA CÂMARA

Na sessão ordinária do dia 27.04 (terça-feira), a Primeira Câmara concluiu os julgamentos de três processos de prestações de contas firmados por órgãos da administração estadual com prefeituras municipais (duas desaprovações, com imputação de débito de R$ 14.100,58, uma aprovação com ressalvas e foram aplicadas quatro multas a igual número de gestores, num total de R$ 5 mil). Também foi julgado um processo de aposentadoria (com reconhecimento do registro do ato aposentador). Além dos processos julgados de forma colegiada durante a sessão, os conselheiros da Primeira Câmara concluíram os julgamentos de outros dez processos, entre os dias 21 e 27 de abril, sendo oito referentes a aposentadorias, um de reforma e um de novação.


SEGUNDA CÂMARA

No dia 28 de abril (quarta-feira), a Segunda Câmara julgou cinco processos, sendo dois de prestações de contas de convênios entre a administração estadual e prefeituras municipais (uma desaprovação e uma aprovação com ressalvas e recomendações, resultando em imputação de débito de R$ 144.890,08 ao ex-prefeito de Caldeirão Grande João Gama Neto, e aplicação de R$ 160.942,80 em duas multas ao mesmo gestor), dois com entidades e instituições (uma desaprovação e uma aprovação com ressalvas, tendo sido imputado débito de R$ 13.274,00 ao gestor do Instituto de Promoção da Igualdade, José Campos Vieira, que teve as contas desaprovadas) e um processo de aposentadoria (reconhecimento do registro do ato aposentador). E, de forma monocrática, os conselheiros da Segunda Câmara apreciaram outros 23 processos, sendo 15 de aposentadoria e oito de reforma, cujos resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE entre 15 e 28 de abril.