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Portal TCECONa primeira sessão plenária de 2019, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de oito processos, entre os quais o da prestação de contas da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), relativa ao exercício de 2016, que foi aprovada com ressalvas e recomendações. Além disso, foram concluídos os julgamentos de um processo de Denúncia, um de Auditoria e Inspeção, um de Recurso, três de Reclamações e um de Recurso Administrativo.

sem título copy copy copy copy copyDurante a sessão, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, lançou o programa de sustentabilidade, intitulado TCeco, e da constituição da Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa conjunta do TCE/BA e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). O objetivo da campanha é elaborar e implementar um plano de logística sustentável no âmbito das duas instituições.

sem título 2 copy copyComo parte das ações em favor da sustentatbilidade, o conselheiro-presidente mostrou um exemplar da agenda do TCE/BA para o ano de 2019, com projeto gráfico da Ascom. Impresso em papel reciclado, o material contém mensagens sobre a relação entre Tecnologia e as ações sustentáveis.

Por fim, também foi informado a todos os conselheiros sobre a atualização do valor da multa máxima a ser aplicada pelo TCE/BA no exercício de 2019, que passou a ser de R$ 20.992,40, com um reajuste de 6,74% com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado nos últimos 12 meses, conforme divulgado no dia 30 de janeiro de 2019 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).