Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgaram 39 processos entre os dias 14 e 18 de junho, dos quais dois foram referentes a prestações de contas, quatro envolveram prestações de contas de convênios, cinco tiveram como objeto aposentadorias de servidores, um de recurso de revisão, um de denúncia, um de embargos de declaração e 25 foram apreciados de forma monocrática. Duas prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais foram desaprovadas, resultando na responsabilização financeira de um ex-prefeito e de uma prefeitura no total de R$ 97.127,06, além da aplicação de duas multas, de R$ 2 mil cada, a um ex-prefeito e ao gestor de uma órgão da administração estadual.
Do total de processos julgados de forma monocrática pelos conselheiros da Primeira e da Segunda Câmaras, 13 tiveram como objeto o item aposentadoria, 11 de reforma de servidores da Polícia Militar e um de novação. Os resultados foram divulgados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 9 e 16 de junho.
PLENÁRIO
Nas duas sessões plenárias da semana (15 e 17) foram aprovadas, com ressalvas e recomendações, as prestações de contas de quatro unidades da Secretaria da Administração do Estado da Bahia, reunidas num só processo (Superintendência de Recursos Humanos (SRH), Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Conserv), Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor (CAS) e Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Funserv)) e do Fundo Estadual de Saúde (Fesba). O plenário ainda concluiu os julgamentos de outros três processos: um de Denúncia (conhecimento e improcedência), um de Recurso de Revisão (conhecimento e improvimento) e um de Embargos de Declaração (conhecimento e rejeição).
